Relatório de Domingos Neto detalha mudança para voto distrital misto no Brasil
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo
A proposta de adoção do voto distrital misto no Brasil foi apresentada pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator da mudança, durante evento na Associação Comercial de São Paulo. O relatório prevê substituir o modelo proporcional usado atualmente nas eleições para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.
Domingos Neto informou que pretende levar o texto à votação ainda em 2026. Pela proposta, o novo sistema começaria nas eleições municipais de 2032 e chegaria às eleições gerais de 2034. A regra de transição para 2030 continua em discussão, segundo o parlamentar.
O alcance previsto para a mudança
A alteração não incluiria o Senado, que continuaria usando o sistema majoritário. Nos municípios, o modelo seria aplicado às cidades com possibilidade de segundo turno, que têm mais de 200 mil eleitores. O relatório considera que 103 municípios se enquadram nessa condição. Nas demais cidades, permaneceria o sistema proporcional.
A proposta também prevê que metade das vagas de cada Câmara ou Assembleia Legislativa seja preenchida por candidatos eleitos nos distritos. A outra parte seria ocupada conforme listas fechadas organizadas pelos partidos. Em vez de dois votos, como previa um projeto apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP) em 2017, o eleitor daria um único voto a um candidato do próprio distrito.
Os votos obtidos pelos partidos em todos os distritos de um estado definiriam a quantidade de vagas destinadas às listas. Domingos Neto explicou: “Por exemplo, o estado de São Paulo teria 35 distritos. Soma os votos do partido nos 35, se ele tiver 10% dos votos do estado”.
A proposta prevê voto distrital misto
O relatório estabelece que os distritos sejam contínuos e respeitem os limites dos municípios. O desenho teria de usar dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com diferença de 5% a 10% no número de eleitores entre os territórios. A regra foi apresentada pelo relator como forma de impedir alterações nos limites para favorecer partidos.
A mudança depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Esse tipo de texto altera regras diretamente previstas na Constituição e, neste caso, também definiria critérios para a divisão dos distritos e medidas de incentivo à eleição de mulheres. Depois, outros pontos seriam regulamentados por projetos de lei.
Nas listas partidárias, não poderia haver três homens ou três mulheres em sequência. A regra exigiria a alternância mínima de dois homens e uma mulher em cada trecho consecutivo. A ordem dos nomes seria definida pelos partidos, mas Domingos Neto afirmou que as convenções deveriam adotar “procedimentos democráticos” e garantir “transparência e participação”.
Créditos da imagem: © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo
Com informações da Agência Brasil
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