Profissão de Multimídia é Oficializada, Gerando Debate entre Sindicatos e Emissoras

Entrou em vigor a Lei nº 15.325/2026, que regulamenta a profissão de multimídia, definindo-o como o profissional apto a acumular atividades de produção, edição e distribuição de conteúdos audiovisuais e digitais. A legislação, de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova lei define o profissional multimídia como aquele com formação de nível superior ou técnico, habilitado para criar, produzir, captar, editar, planejar, gerir, programar, publicar e distribuir conteúdos diversos em mídias eletrônicas e digitais. Suas atribuições incluem a criação de portais, sites, redes sociais, jogos eletrônicos e aplicativos, além da produção e gestão de conteúdos audiovisuais.

A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e o Movimento Nacional dos Radialistas (MNR) manifestaram forte oposição à lei, alegando que ela “ataca diretamente jornalistas e radialistas”, cria insegurança jurídica e favorece empresários do setor de comunicação. As entidades criticam a ausência de diálogo durante a tramitação da proposta e apontam que as funções atribuídas ao profissional multimídia já seriam exclusivas de jornalistas e radialistas, conforme a legislação vigente. Em nota conjunta, afirmam que irão “tomar as medidas legais necessárias para preservar as profissões”.

Em contrapartida, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) saudou a lei, considerando-a “um avanço relevante ao conferir clareza e reconhecimento profissional às atividades exercidas em um ambiente cada vez mais marcado pela convergência de mídias”. O presidente-executivo da Abert, Cristiano Lobato Flôres, destacou que a nova lei está alinhada à convergência tecnológica do setor, que exige “atuação transversal dos profissionais”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/nova-profissao-multimidia-prejudica-jornalistas-dizem-sindicatos