Lei sancionada por Lula torna exame de formação médica obrigatório para exercer profissão
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O Enamed passou a ser uma exigência para o exercício da medicina após a sanção da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira (6). A avaliação será usada para acompanhar a formação dos estudantes e a qualidade dos cursos oferecidos no país.
A regra vale para quem ingressou na graduação em medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à legislação. Alunos matriculados antes desse marco continuam submetidos às normas anteriores, assim como médicos com diploma já reconhecido nacionalmente.
O Enamed acompanha a graduação
O exame será aplicado no segundo, no quarto e no sexto ano do curso. A proposta é identificar dificuldades de aprendizagem, medir o desempenho dos alunos e contribuir para a formação médica.
O Enamed é uma avaliação feita em diferentes etapas da graduação, e não apenas ao final do curso. Os resultados também poderão servir para analisar os cursos e orientar medidas de regulação sobre as instituições de ensino.
Lula afirmou que a medida deve melhorar o atendimento de saúde. “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, disse. O presidente também relacionou a exigência à qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e defendeu a responsabilidade do Estado na oferta de tratamento à população.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, informou que a aplicação será organizada em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM). Segundo ele, a prova vai ajudar na avaliação da formação e na elaboração de políticas públicas.
A lei prevê supervisão dos cursos
Instituições com resultados insatisfatórios poderão sofrer medidas de supervisão, entre elas a redução de vagas e a suspensão de vestibulares. Barchini disse que o exame também fornecerá dados para a avaliação e a regulação das faculdades.
A criação da exigência ocorre após a União receber 360 processos com decisões judiciais que determinavam a abertura de mais de 60 mil vagas de medicina. Para o ministro, o volume dificultava verificar a qualidade das escolas e da formação oferecida.
A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), relatou preocupação com estudantes que chegam formados sem experiências práticas em situações como parada cardíaca, choque circulatório e ventilação mecânica. “Nós estamos protegendo a sociedade brasileira”, afirmou.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a lei permitirá acompanhar o progresso dos futuros médicos e fortalecer o atendimento. O presidente do CFM, José Hiran Gallo, classificou a decisão como “marco histórico”, enquanto o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que alunos, faculdades e sociedade serão beneficiados.
Com informações do Rota Jurídica
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