Após mais de duas décadas de negociações, o Conselho da União Europeia (UE) aprovou, nesta sexta-feira (9), o acordo comercial entre Mercosul e UE. A assinatura do tratado está prevista para o dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, estabelecendo o que se configura como a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo cerca de 700 milhões de pessoas.

O acordo prevê a eliminação gradual de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços. O Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. Alguns setores industriais, como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, e aeronaves e equipamentos de transporte, terão tarifa zero desde o início.

Para o setor agrícola, o acordo estabelece cotas de importação para produtos sensíveis como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol. “Acima dessas cotas, é cobrada tarifa”, informou a Agência Brasil. As cotas crescerão ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, visando evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus. A UE também poderá reintroduzir tarifas temporariamente caso as importações cresçam acima de limites definidos ou os preços fiquem muito abaixo do mercado europeu.

O tratado inclui compromissos ambientais obrigatórios, com produtos beneficiados não podendo estar ligados a desmatamento ilegal e a possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris. As regras sanitárias europeias permanecem rigorosas, garantindo que produtos importados sigam os padrões de segurança alimentar.

O acordo também visa reduzir a discriminação regulatória a investidores estrangeiros e promover avanços em setores como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais. Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE, com regras mais transparentes e previsíveis, além de garantir proteção à propriedade intelectual, reconhecendo cerca de 350 indicações geográficas europeias e estabelecendo regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

As pequenas e médias empresas (PMEs) terão um capítulo específico no acordo, com medidas de facilitação aduaneira, acesso à informação e redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

O acordo é visto como um potencial para o aumento das exportações brasileiras, especialmente do agronegócio e da indústria, além de promover maior integração a cadeias globais de valor e possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

Após a assinatura, o acordo precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu e ratificado nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. “Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites”, ressalta a Agência Brasil. Acordos que extrapolam a política comercial necessitarão da aprovação dos parlamentos de cada país.

Apesar de celebrado por governos e setores industriais, o acordo enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola. A implementação será gradual e os efeitos práticos devem ser sentidos ao longo de vários anos.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/entenda-em-13-pontos-o-acordo-mercosul-ue