Rio: Quase metade dos processos no recesso judicial envolveu Lei Maria da Penha

Durante o recesso judiciário de final de ano no Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça do estado registrou um volume significativo de processos, com destaque para as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Quase metade dos 4.027 processos despachados entre 19 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro deste ano na capital fluminense, precisamente 47%, foram relativos a essas medidas.

Além dos casos de violência doméstica, o Plantão Judiciário atendeu a outras demandas urgentes, como autorizações de viagens para crianças e adolescentes, internações hospitalares, alvarás de sepultamento, busca e apreensão de menores, mandados de prisão, alvarás de soltura, habeas corpus e representações por prisões cautelares.

No interior do estado, abrangendo regiões como Niterói, Rio Bonito, Duque de Caxias, Petrópolis, Itaguaí, Volta Redonda, Nova Friburgo, Itaocara e Campos dos Goytacazes, foram contabilizados 2.277 processos durante o mesmo período.

Em 2024, o Brasil já havia registrado uma alta taxa de descumprimento das medidas protetivas de urgência, atingindo 18,3%, o que corresponde a mais de 101 mil ocorrências nas delegacias. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelaram um aumento de 10,8% nas violações em relação ao ano anterior, indicando fragilidades no sistema de proteção à mulher. A pesquisa apontou que, a cada dez mulheres com proteção judicial, quase duas sofreram descumprimento das medidas por parte dos agressores. As medidas protetivas mais comuns concedidas pela Justiça incluem a proibição de aproximação e contato com a vítima, bem como o afastamento do agressor do lar.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/rj-47-das-acoes-foram-medidas-protetivas-para-mulheres-no-fim-do-ano