Lewandowski Deixa Ministério da Justiça Após Quase Dois Anos

Ricardo Lewandowski entregou, nesta quinta-feira (8), seu pedido de demissão do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública ao presidente Lula. A saída, já ventilada na imprensa, ocorre após quase dois anos de gestão, iniciada em fevereiro de 2024. Lewandowski, que é magistrado aposentado do STF, justificou a decisão por “questões pessoais e familiares”.

A exoneração deverá ser oficializada em breve, com a publicação no Diário Oficial da União. Manoel Almeida, atual secretário-executivo da pasta, assumirá interinamente o cargo.

Em carta de despedida, Lewandowski expressou gratidão a Lula pela oportunidade de servir ao país após sua aposentadoria no Supremo Tribunal Federal. Ele também dirigiu-se aos servidores do ministério, onde fez um balanço de sua gestão.

Entre os destaques de sua administração, Lewandowski mencionou o “destravamento” das demarcações de terras indígenas, paralisadas desde 2018, com a assinatura de 21 Portarias Declaratórias e a homologação de cinco decretos em 2024 e sete em 2025. Outros pontos ressaltados foram o programa de implantação de câmeras corporais em policiais, com adesão de 11 estados e investimentos de R$ 155,2 milhões, e a regulamentação do uso progressivo da força pela polícia, seguida da aquisição e distribuição de armamento de menor potencial ofensivo, com 21 adesões estaduais.

Lewandowski também destacou os avanços no controle de armas e munições, com a retirada de circulação de 5.600 armas e 298.844 munições e a implantação do novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs sob responsabilidade da Polícia Federal.

Outros programas da pasta, como Celular Seguro, Município Mais Seguro e leilão de bens apreendidos pelo crime organizado, foram lembrados. No campo dos direitos de crianças e adolescentes, Lewandowski citou a atualização da política de Classificação Indicativa, com a criação da faixa de não recomendado a menores de 6 anos e adequações para o ambiente digital.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, considerada uma das principais apostas do governo na área, representará um dos desafios para o futuro sucessor de Lewandowski no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/lewandowski-entrega-carta-de-demiss%C3%A3o-do-ministerio-da-justica-Lula