Os julgamentos de civis e militares acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 são considerados um momento crucial na história do Brasil. Juristas e historiadores apontam que a responsabilização dos participantes, tanto no planejamento quanto na execução dos atos, é fundamental para fortalecer a democracia em um país marcado por golpes.

O historiador Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), destaca que o julgamento de golpistas é um evento inédito no país, onde tentativas e efetivações de golpes de Estado raramente foram punidas. Segundo ele, existe uma tendência histórica de absolver ou sequer julgar os responsáveis por tais atos, tornando o processo atual uma quebra dessa tradição.

O criminalista Fernando Hideo, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, concorda que os julgamentos representam um marco histórico, rompendo com a impunidade seletiva que historicamente acompanhou os episódios autoritários no Brasil. “Pela primeira vez, de forma clara e institucional, o Estado brasileiro enfrentou uma tentativa organizada de ruptura democrática. Sem concessões corporativas, sem anistias prévias e sem pactos de esquecimento”, afirma Hideo.

O constitucionalista Lenio Streck, da Unisinos, lembra que o Brasil passou por uma ditadura militar não muito tempo atrás, e que o país já contabiliza 14 golpes e tentativas de golpes desde a implantação da República. Gamba Torres complementa que as intervenções militares nunca foram para o bem do Brasil, mas sim para impedir mudanças necessárias, como no caso das eleições que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva.

A responsabilização dos envolvidos, de acordo com Hideo, reafirma a igualdade perante a lei e a submissão das Forças Armadas ao poder civil, princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito. Ele ainda ressalta que esses julgamentos não são motivados por vingança, mas por memória institucional e compromisso com o futuro.

Hideo acredita que a condenação dos envolvidos envia um recado claro à classe política, de que a democracia brasileira não é mais um espaço para experimentações autoritárias toleradas. Contudo, Streck alerta que a travessia ainda não está completa, e que o Parlamento tem demonstrado um “estado permanente de golpismo” com tentativas de mudança na legislação que poderiam beneficiar os condenados.

Gamba Torres expressa preocupação com a possibilidade de o Congresso Nacional viabilizar qualquer diminuição de pena ou anistia, o que demonstraria fraqueza das instituições. Streck também se mostra apreensivo com a possibilidade de o julgamento dos militares condenados no Superior Tribunal Militar (STM) ficar para 2027, o que poderia gerar desconfiança na sociedade.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/81-julgamento-dos-atos-golpistas-foi-marco-historico-para-o-pais