Latam indeniza casal de idosos por voo cancelado em Uberlândia, MG
Voo cancelado, troca de aeroportos, atrasos e diária perdida: idosos serão indenizados em R$ 20 mil pela Latam
A Latam Linhas Aéreas foi condenada a pagar uma indenização significativa por danos morais e materiais a um casal de idosos após o cancelamento de seu voo, que resultou em uma espera de nove horas e um complexo remanejamento. A decisão, proferida pelo juiz Ewerton Roncoleta na 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial – 4º JD da Comarca de Uberlândia (MG), reconhece a falha da companhia aérea em prover assistência adequada e os impactos negativos sobre passageiros em situação de hipervulnerabilidade. O veredito estabelece o pagamento de R$ 20 mil por danos morais – R$ 10 mil para cada passageiro – e mais R$ 272,30 para cobrir os danos materiais.
### A Odisseia Aérea e a Falta de Suporte
O incidente que levou à ação judicial ocorreu em 29 de novembro de 2025. Os passageiros, que tinham uma viagem diurna programada de Guarulhos (SP) para Porto Alegre (RS), com destino final a Gramado via conexão terrestre, viram seus planos frustrados quando a Latam cancelou o embarque. A justificativa apresentada pela empresa foi a necessidade de manutenção na aeronave. Após um período prolongado de espera, sem informações claras, o casal de idosos foi realocado para um voo noturno, com a partida ocorrendo de um aeroporto diferente: Congonhas (SP).
A advogada Julianna Augusta, especialista em Direito Aéreo, sublinhou a precariedade da situação. “Os passageiros não tiveram qualquer tipo de assistência ou atendimento prioritário, passando por desgastes emocionais e físicos”, explicou a profissional. O deslocamento entre os aeroportos, realizado pelos próprios idosos e carregando suas bagagens, adicionou camadas de estresse e desconforto à experiência.
O atraso de nove horas para um novo embarque fez com que a chegada a Porto Alegre ocorresse somente às 23h. Tal imprevisto forçou o casal a arcar com os custos de uma hospedagem de última hora na cidade gaúcha, além de resultar na perda de uma diária de hotel já reservada em Gramado.
### Rejeição da Tese de Força Maior da Latam
Em sua defesa, a Latam argumentou que o cancelamento do voo se enquadrava como caso fortuito ou força maior, uma vez que a manutenção emergencial da aeronave não havia sido programada. Contudo, o relator do processo não acolheu a argumentação da companhia.
O juiz Ewerton Roncoleta foi categórico ao refutar a tese da empresa aérea. “Falhas técnicas e necessidades de manutenção em aeronaves, ainda que imprevistas, inserem-se no âmbito do fortuito interno. Tais intercorrências são inerentes à própria atividade econômica explorada pelas companhias aéreas, fazendo parte do risco do negócio que não pode ser transferido ao consumidor”, declarou o magistrado, reforçando a responsabilidade da Latam.
### Hipervulnerabilidade dos Idosos Agravou os Danos Morais
Um ponto crucial para a decisão judicial foi a condição de hipervulnerabilidade dos passageiros. O magistrado fez questão de ressaltar que os transtornos sofridos pelo casal foram além de um mero aborrecimento cotidiano, configurando um dano moral significativo.
“É imperioso destacar a gravidade dos fatos sob a ótica da hipervulnerabilidade dos autores. Ambos são pessoas idosas, demandando, por imposição legal e ética, cuidado e assistência prioritária e diferenciada. As circunstâncias narradas, somadas, acarretam profundo desgaste físico, angústia, sensação de desamparo e frustração de legítima expectativa”, enfatizou o juiz. Ele acrescentou que a idade dos passageiros ampliou o impacto dos eventos. “A condição etária dos promoventes agrava o dano, visto que o cansaço e a incerteza impactam de forma mais severa o bem-estar de pessoas na terceira idade. A dignidade dos autores foi aviltada ao serem submetidos a uma logística precária após a falha operacional da ré”, concluiu Roncoleta.
A Latam Linhas Aéreas pode recorrer da decisão.
Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA
https://www.rotajuridica.com.br/voo-cancelado-troca-de-aeroportos-atrasos-e-diaria-perdida-idosos-serao-indenizados-em-r-20-mil-pela-latam/
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