Anac reforça direitos dos passageiros para alta temporada: saiba como se proteger

Com a proximidade do período de alta temporada, que compreende as festas de fim de ano e o início do verão, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) intensifica a fiscalização nos aeroportos de todo o país, incluindo os de Goiás. A Operação Fim de Ano, que se estenderá até 5 de janeiro, tem como objetivo assegurar os direitos dos passageiros aéreos, diante da expectativa de aumento significativo no fluxo de viajantes.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) estima que milhares de pessoas utilizarão os aeroportos brasileiros para viagens de lazer e para visitar familiares. Esse aumento, no entanto, pode acarretar problemas como atrasos, cancelamentos de voos, extravio de bagagens e a prática de overbooking.

Para mitigar esses riscos, a Anac mobilizará servidores em 15 estados, atuando em conjunto para garantir o cumprimento das resoluções nº 400/2016 e nº 280/2013, que estabelecem as regras e diretrizes para a prestação do serviço de transporte aéreo.

Entre os direitos garantidos aos passageiros estão a possibilidade de desistência da compra em até 24 horas sem ônus, desde que a aquisição ocorra com antecedência mínima de sete dias da data do voo, e o reembolso do valor da passagem em até sete dias após a solicitação.

Em casos de atrasos ou cancelamentos, as empresas aéreas devem oferecer assistência material, que inclui facilidades de comunicação a partir de uma hora de atraso, alimentação após duas horas e, a partir de quatro horas, hospedagem e transporte. A franquia mínima para bagagem de mão é de 10 quilos, e as empresas são obrigadas a corrigir erros de grafia nos nomes dos passageiros sem custo adicional.

Passageiros com Necessidades de Assistência Especial (PNAE), como pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida, têm direito a tratamento prioritário e seguro, conforme a resolução nº 280/2013. A norma garante desconto de no mínimo 80% na passagem do acompanhante, quando exigido, e o despacho gratuito de equipamentos de mobilidade.

Em caso de descumprimento das normas, a Anac orienta os passageiros a procurarem o balcão da companhia aérea, registrarem reclamação no portal consumidor.gov.br, guardarem comprovantes e buscarem o Procon de seu município. A agência também disponibiliza o Guia de Direitos do Passageiro para consulta.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/anac-faz-operacao-em-aeroportos-com-maior-fluxo-em-15-estados