INSS: R$ 2,3 Bilhões em Atrasados para Segurados com Ações Judiciais Ganhas

Um total de 46.883 goianos e residentes do Distrito Federal, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá que ganharam ações judiciais contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão um reforço financeiro no início de 2026. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 736,5 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPV) para quitar dívidas com aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social que venceram ações relacionadas à concessão ou revisão de benefícios como aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A nível nacional, a liberação totaliza R$ 2,3 bilhões, abrangendo 183 mil processos já finalizados. Este montante faz parte de um lote maior, de R$ 2,8 bilhões, que inclui também ações alimentares envolvendo servidores públicos federais, beneficiando um total de 236.603 pessoas em 187.472 processos.

Para ter direito a receber os atrasados neste lote, o processo deve estar encerrado, o valor não pode ultrapassar 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025) e a ordem de pagamento do juiz deve ter sido emitida em novembro de 2025. As RPVs são pagas em até 60 dias após a ordem judicial, por meio de depósito em conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.

A consulta sobre o pagamento pode ser feita no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), responsável por Goiás e os demais estados citados, utilizando o CPF do beneficiário, o número do processo ou os dados do advogado. Os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito aos atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo. Em caso de dúvidas, recomenda-se procurar o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-12/justica-paga-r-23-bi-em-atrasados-do-inss-veja-quem-tem-direito