Goiás adere ao Propag e economizará R$ 28 bilhões em 30 anos
Goiás é o primeiro estado a aderir ao Propag
Goiás se tornou o primeiro estado brasileiro a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag), conforme publicação no Diário Oficial da União. A formalização da adesão ocorreu com a assinatura do termo que insere o estado no programa federal de reestruturação de dívidas com a União.
A alteração nas condições financeiras, em decorrência da adesão ao Propag, deve gerar uma economia de cerca de R$ 28 bilhões em um período de 30 anos, se comparado com o cenário anterior.
Segundo o governador, “Goiás vai deixar de pagar, ou seja, vai pagar a menos R$ 28 bilhões de juros e parcela, o que nós vamos investir em saúde, educação, segurança, infraestrutura, melhoria das condições sociais do nosso povo. Tá vendo gente, quando se governa com seriedade, o dinheiro aparece”. Ele ainda complementou: “Conseguimos fazer de Goiás uma referência nacional por essa austeridade com que nós governamos o estado”.
Com a adesão ao Propag, o estado substitui o modelo anterior de correção da dívida, que era baseado na taxa Selic, por um novo indexador, calculado pelo IPCA com juro real zero. A mudança visa reduzir a volatilidade do estoque da dívida e tornar o custo financeiro mais previsível, alinhando a atualização da dívida ao comportamento da inflação.
A adesão ao programa também possibilitou a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que impunha restrições mais rígidas à execução orçamentária. Além disso, espera-se uma redução no serviço anual da dívida, caindo de aproximadamente R$ 2,5 bilhões para cerca de R$ 1,4 bilhão por ano, aliviando a pressão sobre o orçamento e ampliando a previsibilidade fiscal.
O Propag permite ainda o uso de ativos financeiros para amortizações extraordinárias, como créditos da dívida ativa, royalties e recebíveis federais, possibilitando ao Estado reduzir o estoque da dívida sem alterar as condições financeiras pactuadas.
Apesar de sair do Regime de Recuperação Fiscal, Goiás permanecerá submetido a mecanismos de controle e acompanhamento da sustentabilidade das contas públicas, mantendo exigências de disciplina fiscal, transparência e cumprimento de regras de limitação de despesas.
Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias
