A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), conforme publicação em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. A decisão, assinada também pelos vice-presidentes Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA), e pelos secretários Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR), fundamenta-se em diferentes motivos para cada um dos parlamentares.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação decorre de faltas não justificadas a um terço das sessões deliberativas da Câmara, em desacordo com o previsto na Constituição. O deputado havia se ausentado do país em março, solicitando licença que se encerrou em julho, mas não retornou ao Brasil, acumulando um número significativo de ausências. Sua indicação para a liderança da minoria já havia sido rejeitada anteriormente pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, sob o argumento da incompatibilidade entre o exercício do mandato e a ausência do território nacional. Eduardo Bolsonaro também responde a processo no STF por suposta promoção de sanções contra o Brasil.

A cassação de Alexandre Ramagem foi motivada por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência de seu envolvimento na tentativa de golpe de estado, com uma condenação de 16 anos de prisão. Ramagem, que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro, encontra-se foragido em Miami, nos Estados Unidos, e desde setembro justificava suas ausências na Câmara com atestados médicos. A Câmara informou que não foi notificada sobre a saída de Ramagem do país nem autorizou qualquer missão oficial ao exterior.

A decisão gerou reações divergentes. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), classificou a cassação como uma “decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento”, alegando que a Mesa se tornou um “instrumento de validação automática de pressões externas”.

Em contrapartida, o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a cassação, afirmando que ela extingue a “bancada dos foragidos”. Para ele, “os dois casos deixam um recado institucional inequívoco no sentido de que ou o mandato é exercido nos limites da Constituição e da lei, ou ele se perde”. Lindbergh concluiu que a perda do mandato, em ambos os casos, “constitui efeito constitucional objetivo que independe de julgamento discricionário ou político” e que o mandato parlamentar “não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/camara-decide-cassar-mandatos-de-eduardo-bolsonaro-e-ramagem