O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17), com 48 votos a favor e 25 contra, o projeto de lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, visa a redução de penas para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

O parecer aprovado, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), defensor da anistia, argumenta que a medida busca “pacificar o país”. Segundo Amin, “a manutenção de centenas de cidadãos em regime fechado por atos que, embora ilícitos, não configuraram insurgência armada ou ameaça real à soberania, pode agravar divisões e comprometer a legitimidade das instituições”. Ele adiciona que “o perdão apresentar-se-ia como solução juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tensão e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a democracia e a pacificação social”.

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a proposta teve uma emenda acatada pelo relator, restringindo a aplicação da redução de pena aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, sendo considerada um ajuste de redação para evitar o retorno do projeto à Câmara dos Deputados.

Senadores da oposição se manifestaram contrários ao projeto. Marcelo Castro (MDB-PI) criticou a proposta, afirmando que houve “uma trama, foi planejado um golpe de Estado no Brasil e foi tudo coordenado, financiado para que o golpe se concretizasse”. Humberto Costa (PT-PE) argumentou que “essa é uma proposta casuística, uma norma jurídica que está sendo criada para beneficiar um grupo, para dar privilégio para um grupo, um grupo que atentou contra a própria Constituição”, e que o Brasil deve dar “um recado importante de que golpe de Estado tem que se tratar com dureza”.

Em contrapartida, senadores da base governista defenderam o projeto. Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que a proposta serve para diminuir penas de pessoas que não estavam diretamente envolvidas na trama e que receberam duras condenações, e Sergio Moro (União-PR) declarou ser favorável à redução de pena para “tirar os manifestantes da cadeia”.

O PL da Dosimetria altera o cálculo das penas para crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, determinando que, quando praticados no mesmo contexto, a pena mais grave seja aplicada em vez da soma de ambas. A mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”, visa reduzir o tempo para progressão do regime de prisão. Entre os potenciais beneficiados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros membros de seu governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou que só decidirá sobre a sanção do projeto quando o texto chegar ao Poder Executivo. No último domingo, manifestantes em diversas capitais protestaram contra a aprovação do PL da Dosimetria. Especialistas consultados pela Agência Brasil alertam que o projeto poderá diminuir o tempo de progressão de pena também para outros condenados por crimes comuns.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/senado-aprova-reducao-da-pena-de-condenados-do-8-de-janeiro-e-da-trama-golpista