Haddad: Decisão sobre corte de benefícios fiscais está no Congresso
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
A decisão crucial sobre o corte de benefícios fiscais que impactam diretamente o Orçamento do próximo ano está agora sob análise do Congresso Nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a urgência da medida, destacando a necessidade de R$ 20 bilhões para garantir o equilíbrio fiscal em 2026.
Após apresentar simulações e dados técnicos ao relator, o ministro ressaltou: “Fizemos algumas simulações para o relator, e agora a decisão está com o Congresso Nacional, mas os subsídios foram entregues para que a conta pudesse fechar e o Orçamento pudesse ser votado na quinta-feira”.
A proposta central do Ministério da Fazenda é um corte linear de 10% nos incentivos fiscais infraconstitucionais, preservando benefícios previstos na Constituição, como os da Zona Franca de Manaus. Paralelamente, parlamentares articulam uma redução escalonada dos benefícios ao longo de três ou quatro anos, buscando minimizar resistências e facilitar a adaptação dos setores impactados.
Haddad alertou para o apertado cronograma, enfatizando a necessidade de aprovação imediata para evitar complicações na elaboração do Orçamento. “Teria que aprovar hoje na Câmara e amanhã no Senado. Porque aí o relator do Orçamento consegue fechar a peça orçamentária tranquilamente, sem risco de nós termos receitas que estão no Orçamento e não têm fonte”, explicou o ministro.
O líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr., confirmou que as negociações incluem a incorporação da taxação de apostas esportivas (bets) e de fintechs, temas que anteriormente enfrentaram entraves no Senado.
Haddad informou que sua equipe aguarda a versão final do texto para avaliar a concordância do governo com a proposta a ser votada. Segundo o ministro, a ideia de cortes lineares em benefícios fiscais partiu do próprio Congresso, após solicitação do presidente da Câmara, Hugo Motta, para que a Fazenda apresentasse diferentes cenários de impacto nas contas públicas.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-12/orcamento-de-2026-precisa-de-r-20-bi-para-ser-fechado-diz-haddad
