A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal analisa o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, que propõe a redução de penas para condenados por atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, podendo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu prazo de apenas quatro horas para o pedido de vista, um período menor do que o usual, que pode chegar a cinco dias. Essa medida tem como objetivo acelerar a votação do projeto, possivelmente ainda nesta quarta-feira, já que o ano legislativo se encerra nesta quinta-feira e não há mais reuniões da CCJ agendadas. Caso aprovado na comissão, o PL poderá ser analisado pelo plenário do Senado ainda hoje.

A proposta enfrenta resistência e já conta com três votos em separado pela rejeição, dos senadores Rogério Carvalho, Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira. Um dos pontos de debate é se o projeto beneficiaria também condenados por outros crimes, como crimes violentos e de responsabilidade.

Diante da controvérsia, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), incorporou uma emenda ao parecer para restringir o benefício apenas aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro. Se aprovado no plenário com essa emenda, o projeto não retornará à Câmara dos Deputados, que já havia aprovado a matéria.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que só tomará uma decisão sobre o PL da Dosimetria quando o texto chegar ao Poder Executivo. Ele afirmou: “Não gosto de dar palpite numa coisa que não diz respeito ao Poder Executivo. É uma coisa pertinente ao Poder Legislativo. Eles estão discutindo. Tem gente que concorda, tem gente que não concorda”.

No domingo, manifestantes em diversas capitais brasileiras protestaram contra a aprovação do PL, em atos organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Especialistas também alertam que o PL pode ter efeitos na progressão de pena para criminosos comuns.

O PL da Dosimetria busca alterar o cálculo das penas, focando na “calibração da pena mínima e da pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”, além de reduzir o tempo para a progressão de regime de prisão.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/pl-da-dosimetria-ccj-reduz-para-quatro-horas-prazo-de-pedido-de-vista