Uma coalizão de mais de 200 organizações da sociedade civil, reunidas no Pacto pela Democracia, enviou uma carta ao Senado Federal nesta quinta-feira, expressando forte preocupação com a tramitação do Projeto da Dosimetria (PL 2.162/2023). O documento, endereçado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e aos demais senadores, adverte sobre os riscos que a proposta representa para a democracia brasileira e apela para que o Senado cumpra seu papel na proteção da Constituição.

O Pacto pela Democracia critica a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, alegando que o processo ocorreu em um ambiente de “grave restrição ao debate público”, com tramitação acelerada e falta de transparência, especialmente durante a votação na madrugada do dia 10 de dezembro. “Parlamentares e sociedade civil foram submetidos a uma votação às cegas, sem acesso adequado aos detalhes técnicos e jurídicos de alterações significativas em legislações estruturantes, como o Código Penal Brasileiro e a Lei de Execução Penal”, afirma a coalizão na carta.

A coalizão argumenta que o PL, ao contrário do que seus defensores afirmam, não promove a pacificação nacional, mas sim uma “capitulação do Parlamento” diante daqueles envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, enfatizando que a verdadeira pacificação deve ser alcançada através da responsabilização e não por meio de uma “anistia improvisada”.

As organizações signatárias enfatizam que o Brasil está vivendo um processo inédito de responsabilização pelas tentativas de desestabilização democrática e alertam: “Interromper esse caminho significa abrir mão de romper com décadas de impunidade, enfraquecer políticas de memória e verdade e comprometer a construção de uma democracia mais forte. Todos perderemos”.

O Pacto pela Democracia conclui a carta depositando confiança na “responsabilidade histórica” do Senado para rejeitar o projeto, proteger a Constituição e reafirmar que “o Estado Democrático de Direito não se curva à conveniência”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou o PL da Dosimetria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise na próxima semana, tendo como relator o senador Esperidião Amim.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/sociedade-civil-pede-ao-senado-rigor-na-analise-do-pl-da-dosimetria