Moraes mantém anulação da votação e Zambelli pode perder mandato no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a anulação da votação na Câmara dos Deputados que preservava o mandato de Carla Zambelli (PL-SP), condenada duas vezes à prisão. A decisão de Moraes, proferida na quinta-feira (11), determina a perda imediata do mandato da deputada e ordena que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas.

Moraes argumenta que o Poder Judiciário é responsável por determinar a perda de mandato de parlamentares condenados por decisão definitiva, cabendo à Câmara apenas “declarar a perda do mandato”.

A votação no STF teve início com o voto do relator, Moraes, que reafirmou a liminar proferida anteriormente. Os demais ministros da Primeira Turma – Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin – tem até as 18h para votar e referendar ou não a decisão.

Na Câmara dos Deputados, a cassação de Zambelli já havia sido rejeitada, com 227 votos a favor e 110 contra, além de 10 abstenções, sendo necessários 257 votos para aprovar a medida. A jurisprudência do STF, no entanto, estabelece que a condenação à prisão em regime fechado implica a perda automática do mandato, dependendo apenas de um ato formal da mesa diretora.

Em julho, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, tentando evitar o cumprimento de um mandado de prisão emitido por Moraes. Ela havia deixado o Brasil em busca de asilo político após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, sendo apontada como a autora intelectual da invasão, executada por Walter Delgatti.

O governo brasileiro solicitou a extradição da parlamentar em junho. Em agosto, ela foi novamente condenada pelo Supremo por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, em um caso relacionado à perseguição de um homem com arma em punho nas ruas de São Paulo, antes do segundo turno das eleições de 2022. A Justiça italiana realizará uma audiência na próxima quinta-feira (18) para tomar uma decisão final sobre o processo de extradição.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/moraes-vota-por-manter-afastamento-imediato-do-mandato-de-zambelli