Goiás lança edital para regularização fundiária urbana e titulação de imóveis
A Redação | Goiás lança edital para ampliar regularização fundiária urbana no Estado
O Governo de Goiás, através do Goiás Social, em parceria com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e a Agência Goiana de Habitação (Agehab), acaba de lançar um edital de chamamento público inovador com o objetivo de mapear áreas urbanas passíveis de regularização em todo o estado. A iniciativa, parte do programa “Para Ter Onde Morar – Escritura da Agehab”, busca garantir a milhares de famílias o direito à escritura de seus imóveis.
A coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, enfatizou a importância da ação: “Esta iniciativa representa um dos maiores esforços já realizados pelo Governo de Goiás para mapear e titular áreas urbanas irregulares em todo o estado.”
O edital adota um modelo de seleção por ciclos regionais. O primeiro ciclo, já aberto e com prazo até 21 de dezembro, contemplará os municípios do Entorno do Distrito Federal, incluindo Águas Lindas, Valparaíso, Novo Gama, Luziânia, Formosa, Planaltina e outros 13 municípios da região.
O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, explicou que o chamamento público permitirá que “a Agehab e as prefeituras atuem conjuntamente para avançar na titulação de famílias que aguardam há anos o direito ao registro definitivo de seus imóveis.” Baldy ressaltou ainda que, além de garantir segurança jurídica e cidadania, a ação visa evitar novas ocupações irregulares e a descaracterização urbanística.
Para participar, os municípios devem apresentar documentação jurídica e técnica através da plataforma Conecta Agehab, incluindo certidão de matrícula dos imóveis, planta urbanística e memorial descritivo, decreto municipal classificando a área como de interesse social, declaração de infraestrutura essencial instalada, cadastro imobiliário e equipe municipal de apoio. É necessário que os municípios possuam infraestrutura mínima de água, energia, esgoto e drenagem, e que cada núcleo a ser regularizado possua ao menos 150 lotes, ou áreas menores com pelo menos 15 lotes cada.
O ciclo completo de habilitação pode levar até 50 dias, incluindo a formalização do interesse, conferência de documentos, correções e análise de conformidade. Baldy finalizou, afirmando que “o objetivo é acelerar titulações e prevenir novas ocupações irregulares.”
Serviço:
- Agehab lança chamamento público para selecionar municípios interessados em regularização fundiária urbana
- Prazo: Até 21 de dezembro
- Inscrições: https://homologconecta.agehab.go.gov.br/Identity/Account/Login?ReturnUrl=%2F
