A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou a extensão do horário de funcionamento do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, até as 23h59 desta quinta-feira (11). A medida, que normalmente encerra as atividades às 23h, visa mitigar os impactos causados pela forte ventania que afetou o estado desde a última quarta-feira (10).

Na quinta-feira, o aeroporto de Congonhas registrou 63 cancelamentos de chegadas e 47 de partidas, além de diversos atrasos. Em resposta, a Anac, em conjunto com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), informou que está “monitorando o atendimento prestado aos passageiros afetados por atrasos e cancelamentos de voos em decorrência do ciclone”.

A Anac orienta os passageiros com problemas em seus voos a contatarem diretamente as companhias aéreas para solicitar assistência, conforme previsto na Resolução nº 400/2016. Caso a situação não seja resolvida, a agência recomenda o registro de reclamações na plataforma consumidor.gov.br. A Anac ressalta que “monitora tanto as reclamações registradas quanto as respostas apresentadas pelas empresas aéreas. Essas informações ajudam a direcionar ações de fiscalização e a aplicação de penalidades em caso de infrações coletivas, especialmente quando constatado descumprimento sistêmico das obrigações”.

A agência reguladora também lembra que, em casos de atraso, cancelamento ou interrupção de voo, os passageiros têm direito à assistência material gratuita, que varia de acordo com o tempo de espera no aeroporto. Após 1 hora, é garantido o direito à comunicação (internet, telefone); após 2 horas, à alimentação (voucher, refeição, lanche); e após 4 horas, a serviço de hospedagem (em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta ao local de acomodação.

Para atrasos superiores a 4 horas, cancelamentos e interrupção do serviço, a empresa aérea deve oferecer ao passageiro as opções de reacomodação em outro voo, reembolso integral ou execução do serviço por outro meio de transporte. A Anac frisa que “A reacomodação deve ser gratuita e ocorrer na primeira oportunidade, em voo próprio ou de outra empresa aérea, com data e horário mais próximos aos do voo original. Se essa alternativa não for conveniente ao passageiro, ele pode optar por outro voo da mesma empresa em data e horário de sua preferência, sem custos adicionais”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/anac-estende-horario-do-aeroporto-congonhas-ate-23h59