A Câmara dos Deputados rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) em votação plenária. A proposta obteve 227 votos favoráveis à perda do mandato, 110 contrários e 10 abstenções, não alcançando os 257 votos necessários para aprovação. Com a decisão, a representação da Mesa Diretora contra a parlamentar será arquivada.

A votação ocorreu após a condenação definitiva de Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, ela está presa na Itália, aguardando extradição.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara havia aprovado parecer favorável à perda do mandato, relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA). Cajado argumentou a incompatibilidade do cumprimento de pena em regime fechado com o exercício do mandato parlamentar, citando jurisprudência do STF. Ele questionou: “Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao plenário e participar das comissões”.

A representação contra Zambelli foi motivada por um comunicado do STF, cuja interpretação da Constituição indicava a declaração de perda do mandato pela Mesa Diretora. Contudo, a Câmara optou por analisar o caso em comissão, seguindo sua jurisprudência em processos envolvendo parlamentares condenados.

Além da pena de reclusão, Zambelli foi condenada pelo STF a multa e indenização de R$ 2 milhões por seu papel como “instigadora” nas invasões dos sistemas do CNJ, realizadas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer. O Ministério Público apurou que, em janeiro de 2023, ocorreram 13 invasões nos sistemas do CNJ para inserir 16 documentos falsos, incluindo mandados de prisão falsos e um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes emitido por ele mesmo.

O parecer inicial do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que recomendava a manutenção do mandato, foi rejeitado pela CCJ. Garcia alegou falta de provas da participação direta de Zambelli nos crimes e mencionou o depoimento de uma testemunha que descreveu Delgatti como mitômano.

O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, questionou a fragilidade das provas e ressaltou que a condenação se baseou no depoimento de Delgatti, que teria alterado seu testemunho diversas vezes. Ele declarou que “Tudo o que a deputada mais quer é que não seja cassada, para ela ter dignidade onde está presa. Pois só mostrando à Justiça italiana que seus pares não a cassaram, ela vai ter uma chance de ficar livre”. Pagnozzi afirmou que Zambelli consideraria renunciar caso mantivesse o mandato, para não criar constrangimento aos demais deputados. “A Carla Zambelli só quer dignidade”, disse.

Durante a análise, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), sugeriu que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato por faltas, uma vez que Zambelli ultrapassaria o limite permitido pela Constituição em breve. “Vamos respeitar o mandato da deputada e, daqui a uma semana, deixar que a Mesa resolva esse assunto e não trazer esse problema para todos nós deputados”, afirmou. No entanto, a líder da Minoria, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu que a decisão sobre a perda de mandato cabia à Câmara, argumentando que a cassação perpetuaria uma injustiça contra Zambelli.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, defendeu que a decisão judicial pela perda do mandato deveria ter sido colocada em prática por meio de decisão administrativa da Câmara, e não ser levada para análise do plenário. “Se não fosse uma deputada já condenada, haveria sentido esse debate. Não tem mais, ela está presa”, disse.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/camara-rejeita-cassacao-da-deputada-carla-zambelli