Votação da nova lei do impeachment é adiada em meio a tensões entre Senado e STF
© Edilson Rodrigues/Agência Senad
A votação do projeto de lei que visa atualizar a legislação sobre o impeachment no Brasil foi adiada para o próximo ano, conforme decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A medida foi tomada após o relator do PL 1.388/2023, senador Weverton Rocha, solicitar mais tempo para aprofundar o debate e apresentar seu parecer.
A decisão ocorre em meio a tensões entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF), intensificadas após a decisão do ministro Gilmar Mendes de que apenas o Procurador-Geral da República pode denunciar ministros da Corte por crimes de responsabilidade, gerando críticas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O senador Weverton Rocha explicou que o adiamento foi uma sugestão do autor da lei, o senador Rodrigo Pacheco, e visa garantir uma análise mais aprofundada da matéria. Segundo o senador: “Porque não vai ser simplesmente no acelerador, no rolo compressor que vai resolver, porque essa lei não é para mim, não é para ele nem é para vocês: é uma lei de Estado, para o futuro. Então, nós precisamos ter responsabilidade na condução dessa lei”.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também se manifestou favorável ao adiamento, argumentando que a votação imediata poderia ser interpretada como uma reação à decisão do ministro Gilmar Mendes.
O projeto de lei em discussão, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, busca definir os crimes de responsabilidade para diversas autoridades, incluindo o presidente da República, ministros de Estado, ministros do STF, comandantes das Forças Armadas e governadores. O texto permite que cidadãos e partidos políticos apresentem denúncias, cabendo ao presidente da Casa Legislativa responsável pelo julgamento da autoridade denunciada decidir sobre a abertura do processo.
O relator Weverton Rocha informou que já encaminhou uma “versão preliminar” do seu parecer aos colegas senadores para receber sugestões, indicando que a proposta original de Rodrigo Pacheco deverá sofrer alterações.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/ccj-do-senado-adia-votacao-do-pl-do-impeachment-para-2026
