Haddad articula votações cruciais na Câmara para Orçamento de 2026
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou otimismo em relação à votação do projeto que visa combater os devedores contumazes, aqueles que sistematicamente evadem o pagamento de impostos. Segundo Haddad, há “firmeza” por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para que a votação ocorra nesta terça-feira.
Além do projeto de combate aos devedores contumazes, o governo federal articula a aprovação do PLP 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um elemento crucial para a implementação da reforma tributária. Essa proposta busca unificar as regras operacionais do novo tributo, que substituirá impostos estaduais e municipais, dependendo da coordenação entre União, estados e municípios para sua efetivação.
Haddad também enfatizou a importância de avançar com o PLP 128/2025, que propõe a redução de benefícios fiscais, estimando um impacto de R$ 19,76 bilhões nas contas públicas em 2026. Ele ressaltou que a aprovação ainda nesta semana é fundamental para que o Senado tenha tempo de análise antes da votação do Orçamento. “O compromisso foi assumido lá atrás. A equipe econômica precisa desse projeto para que o Orçamento tenha consistência”, afirmou o ministro.
A reunião entre Haddad e Motta teve como objetivo organizar o cronograma legislativo e viabilizar a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 na próxima semana. Para isso, é necessário aprovar medidas que impactam as receitas e despesas do governo.
O governo busca equilibrar o Orçamento, garantindo espaço fiscal compatível com as metas estabelecidas, através do corte de renúncias fiscais e de medidas de combate à inadimplência tributária. Hugo Motta indicou o deputado Aguinaldo Ribeiro como relator do texto.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
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