Receita Federal defende projeto contra devedores contumazes após operação contra sonegação de R$ 26 bilhões

Após a operação “Poço de Lobato”, que investigou uma possível sonegação fiscal de R$ 26 bilhões pelo Grupo Refit, do setor de combustíveis, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu o projeto em tramitação no Congresso Nacional que visa combater devedores contumazes. Em entrevista à Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o secretário explicou que a legislação mais rigorosa é necessária para separar os bons contribuintes daqueles que usam a atividade empresarial para evitar o pagamento de tributos, obtendo uma vantagem competitiva indevida.

Barreirinhas destacou que, embora representem uma “pequena minoria” dentre os mais de 20 milhões de empresas no Brasil, os devedores contumazes causam um “estrago enorme” em diversos setores. Ele diferenciou o empresário que enfrenta dificuldades financeiras e se torna inadimplente daquele que abre uma empresa com a intenção de não pagar impostos.

O projeto em discussão no Congresso estabelece critérios como uma dívida superior a R$ 15 milhões e um valor da dívida maior que o patrimônio da empresa para caracterizar o devedor contumaz. Segundo o secretário, a medida visa criar um ambiente de concorrência mais justo, especialmente em relação aos devedores contumazes que acumulam mais de R$ 200 bilhões em débitos. O governo não espera recuperar os valores sonegados, uma vez que muitas dessas empresas não possuem patrimônio. O objetivo principal, conforme ressaltou Barreirinhas, é retirar esses agentes do mercado, abrindo espaço para empresas que cumprem suas obrigações fiscais.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/projeto-contra-devedor-contumaz-separa-joio-do-trigo-diz-secretario