Instituições financeiras que não possuem autorização para operar como bancos estão agora proibidas de utilizar os termos “banco” ou “bank” em seus nomes empresariais, marcas, domínios na internet ou em qualquer forma de comunicação com o público. A nova regra, que já está em vigor, foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e divulgada pelo Banco Central (BC).

A medida visa, principalmente, fintechs e empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros, como instituições de pagamento e sociedades de crédito, mas que não detêm a licença específica para funcionar como um banco. O Banco Central justifica a restrição, alegando que o uso inadequado da nomenclatura pode levar os clientes a interpretarem de forma errônea os serviços prestados.

“Será vedado às instituições utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade de instituição, em português ou em língua estrangeira, para a qual não tenham autorização de funcionamento específica”, declarou o Banco Central em nota.

A regra, detalhada na Resolução Conjunta 17/2024, abrange nome empresarial, nome fantasia, marca, domínio de internet e qualquer forma de comunicação ao público. Conglomerados financeiros que incluem fintechs em grupos que possuam ao menos um banco autorizado estão isentos da restrição.

As instituições que não estiverem em conformidade com a nova regra deverão apresentar ao BC, em até 120 dias, um plano de adequação com procedimentos e cronograma de implementação. O prazo máximo para a conclusão da adaptação é de um ano.

Segundo o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, a medida busca aumentar a clareza para o consumidor e reforçar a segurança do sistema financeiro. “Temos observado novos modelos de negócio em que o nome utilizado pela instituição não corresponde ao serviço autorizado. Isso pode gerar confusão ao cliente e risco ao sistema”, explicou Vivan.

Estima-se que entre 15 e 20 instituições serão afetadas pela nova regra. Um dos casos mais notórios é o do Nubank, que possui autorizações para atuar como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, mas não como banco. A instituição financeira informou que está analisando a nova regulação e garantiu que seus serviços continuam operando normalmente.

A definição das regras foi precedida por uma consulta pública realizada entre fevereiro e maio deste ano. O tema já estava em discussão interna no BC como parte de um esforço para padronizar nomenclaturas e intensificar a fiscalização sobre as instituições financeiras.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/bc-proibe-fintechs-sem-licenca-de-usar-termos-como-banco-e-bank