O Banco Central (BC) intensificou o cerco às contas-bolsão, um mecanismo que agrega fundos de diversos usuários em uma única conta sem a devida identificação individual dos titulares. Essa prática, comum em plataformas de e-commerce, tem sido explorada por organizações criminosas para dissimular operações financeiras e efetuar lavagem de dinheiro.

Ao regulamentar o modelo Banking as a Service (BaaS), que permite a terceirização de serviços bancários, o BC estabeleceu que contas abertas ou mantidas por meio desse sistema devem possuir titularidade individualizada, com movimentação restrita aos clientes finais. De acordo com o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, “Do nosso ponto de vista, conta-bolsão é uma prática irregular. Agora, estamos deixando claro que cada conta precisa ter seu titular identificado e ser movimentada somente por essa pessoa”.

Essa medida reforça uma determinação anterior que obrigava instituições financeiras a encerrar contas irregulares com características de bolsão. A regulamentação do BaaS já está em vigor, mas contratos existentes terão até 31 de dezembro de 2026 para se adequarem.

Investigações recentes revelaram o uso dessas contas por facções criminosas, que se utilizavam de fintechs, fundos de investimento e contas concentradoras para ocultar transações e movimentar recursos ilegais. Vivan ressalta que a regulamentação de BaaS visa aumentar a transparência e a segurança do sistema financeiro.

O novo marco regulatório também define as responsabilidades das instituições envolvidas no modelo BaaS, enfatizando que a responsabilidade final pelas operações permanece com a instituição autorizada pelo BC, mesmo quando os serviços são terceirizados.

A norma estabelece procedimentos de “conheça seu cliente”, prevenção à lavagem de dinheiro e comunicações obrigatórias ao regulador, além de abranger governança corporativa, gerenciamento de riscos, controles internos, requisitos de segurança, conduta e transparência das informações. O BC determinou ainda que uma empresa só poderá contratar contas via BaaS com uma única instituição financeira por tipo de conta.

Ademais, a norma exige que os clientes sejam informados sobre qual instituição financeira está por trás dos serviços oferecidos, com dados sobre as operações disponibilizados ao BC e a outros órgãos autorizados. O objetivo, segundo o regulador, é aumentar a segurança e reduzir a insegurança jurídica, sem comprometer a inovação no setor.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/bc-fecha-cerco-contas-bolsao-e-regulamenta-servicos-bancarios