Congresso aprova crédito extra para Seguridade Social, Bolsa Família e aumenta cargos no MEC

Brasília – O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, dois projetos de lei que alteram o orçamento federal. O primeiro, PLN 14/2025, libera um crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões, destinados à Seguridade Social e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O governo justifica a necessidade do recurso adicional para cumprir compromissos com programas de benefícios previdenciários e o Bolsa Família ainda neste ano. A maior parte do montante, 52%, será direcionada à Seguridade Social, enquanto 47% serão alocados para a assistência social.

O segundo projeto aprovado, PLN 31/2025, prevê o aumento de 8,6 mil cargos efetivos no Ministério da Educação (MEC). A proposta também engloba reajustes salariais e a criação de funções comissionadas para as forças de segurança do Distrito Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) celebrou a aprovação do PLN 31, ressaltando que a medida valoriza a segurança e a população do Distrito Federal. Ela explicou que o projeto garante o suporte financeiro para os acordos firmados com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do Distrito Federal: “O PLN que vai assegurar que os acordos que foram feitos na mesa de negociação com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do Distrito Federal possam ter lastro orçamentário”.

Em contrapartida, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou o trecho da proposta que permite a incorporação de recursos de operações de crédito para suplementar o Bolsa Família e a Previdência ao orçamento da União por decreto presidencial. Ele argumenta que a medida elevará a dívida pública em busca de R$ 12 bilhões adicionais para o Bolsa Família. “O governo propõe que esse recurso seja incorporado ao orçamento da União através de decreto, ou seja, vai permitir literalmente um cheque em branco sem aquiescência, sem anuência, sem a fiscalização do Legislativo Federal”, afirmou o senador.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/congresso-aprova-credito-de-r-42-bi-para-previdencia-e-bolsa-familia