Semad lança guia rápido sobre pesca na Piracema e Cota Zero em Goiás
Visando orientar pescadores, turistas e guias de pesca durante o período de piracema, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lança um guia rápido com informações sobre as regras aplicáveis, especialmente durante o período de defeso, que ocorre de 1º de novembro a 28 de fevereiro, quando a pesca comercial é proibida.
O guia, disponível gratuitamente no endereço eletrônico https://fiscalizacao-ambiental-e-06x33sf.gamma.site/, oferece de forma clara e visual os principais pontos da legislação, detalhando práticas proibidas, condutas adequadas e as penalidades previstas para a pesca irregular durante o período de reprodução dos peixes.
A publicação explica de forma didática quais condutas são consideradas pesca predatória, como o uso de equipamentos proibidos, a captura de espécies protegidas, a pesca em áreas de preservação permanente, o excesso de quantidade, a pesca sem licença e a pesca no período de defeso. São apresentados exemplos de irregularidades, como “redes clandestinas, espinhéis instalados em berçários naturais, transporte irregular de pescado e armazenamento ilegal”.
O material também detalha o funcionamento da Cota Zero, política estadual que proíbe o transporte de pescado em todas as bacias hidrográficas de Goiás, conforme a Lei nº 17.985/2013, regulamentada pela Instrução Normativa nº 02/2020 da Semad. A medida se aplica à pesca esportiva, amadora e subaquática.
A cartilha esclarece que, fora do período de defeso, a pesca é permitida, mas o consumo do pescado deve ocorrer no local da captura, limitado a 5 kg por pescador com licença válida. A norma também estabelece tamanhos mínimos e máximos de captura para algumas espécies, conforme legislação específica.
O manual ainda destaca o papel dos guias de pesca como “agentes multiplicadores de boas práticas”, orientando turistas sobre as regras e colaborando com a fiscalização.
Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias
