Governo mira regulamentação total do mercado de carbono até 2026 para impulsionar economia verde

O governo federal planeja detalhar, até dezembro de 2026, as normas que viabilizarão o mercado regulado de carbono no Brasil. A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, criada em outubro, liderará a estruturação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), com previsão de início em 2030.

Segundo a secretária extraordinária, Cristina Reis, o mercado de carbono tem potencial para gerar “oportunidades econômicas, renda e redução de desigualdades”, mas ressalta que não é uma solução isolada para a crise climática. O trabalho, conforme ela, envolve diversos setores, incluindo o setor público, empresas, setor financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas.

A nova estrutura, de caráter extraordinário e com prazo definido, antecede a criação de um órgão gestor permanente. Projeções indicam que o mercado de carbono pode impulsionar o crescimento adicional da economia em quase 6% até 2040 e 8,5% até 2050. Estimativas do Banco Mundial apontam para uma possível redução de 21% nas emissões de gás carbônico dos setores regulados até 2040, podendo chegar a 27% até 2050. O preço da tonelada de carbono poderá atingir US$ 30, com perspectiva de aumento para US$ 60 em uma segunda fase.

A subsecretária de Regulação e Metodologias, Ana Paula Machado, informou que o governo está realizando estudos e análises para ampliar o escopo e a eficiência do mercado, visando preparar a economia brasileira para a precificação de carbono em nível internacional. Para ela, “Um país como o Brasil precisa estar equipado para monitorar emissões, precificar o carbono no processo produtivo e se inserir de forma competitiva no cenário internacional”.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou que a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono aproveita uma “janela de oportunidade” aberta com a reforma tributária. Ele destaca que o órgão faz parte da estratégia governamental para fortalecer o Plano de Transformação Ecológica e modernizar instrumentos de financiamento, como o Fundo Clima, ressaltando que “A nova secretaria é um passo concreto e fundamental para que a gente estruture o mercado de carbono regulado no Brasil. Este é o primeiro passo de anos de trabalho”. A Fazenda acredita que a regulamentação do mercado de carbono incentivará investimentos em atividades de baixo carbono, impulsionará a competitividade da indústria e apoiará a transição ecológica do país.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/governo-quer-regulamentar-mercado-de-carbono-ate-fim-de-2026