Após intensos debates e críticas de especialistas e do governo federal, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei Antifacção, apresentou nesta terça-feira (18) a quinta versão do texto substitutivo. O projeto, que visa endurecer as penas para membros de facções e milícias, tem gerado controvérsia em diversos pontos.

Uma das principais mudanças no novo texto é a destinação dos recursos apreendidos de organizações criminosas. Derrite manteve a previsão de que o produto do crime seja destinado ao ente federativo responsável pela investigação. No entanto, após críticas sobre o possível desfinanciamento da Polícia Federal, o relator alterou a destinação dos recursos da PF, encaminhando-os ao Fundo Nacional de Segurança Pública, em vez do Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fins da PF (Funapol).

O PL aumenta as penas para membros de facções e milícias, estabelecendo um intervalo de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes. Além disso, o texto eleva para 85% da pena o tempo necessário para progressão de regime e proíbe a concessão de graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para esses criminosos.

Outro ponto alterado no projeto é o perdimento de bens. O novo parecer de Derrite possibilita o confisco dos bens ainda na fase de inquérito policial, “nos moldes previstos no projeto inicial, quando não provada a origem lícita dos bens apreendidos, se houver risco concreto de dissipação do patrimônio”. Segundo o relator, a mudança permite que a Receita Federal e o Banco Central “possam continuar executando suas medidas de perdimento imediato de bens”.

Derrite também respondeu às críticas sobre a autonomia do Ministério Público (MP), incluindo uma previsão expressa sobre a participação do MP em forças-tarefas de investigação de facções. “Quando houver força-tarefa para investigação de facções, o Ministério Público participará, no que couber, inclusive, através dos Procedimentos Investigatórios Criminais do Ministério Público, incluídos aqueles conduzidos por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO)”, afirmou.

Apesar das críticas, Derrite manteve a definição de organização criminosa ultraviolenta, argumentando que “um diploma autônomo, inovador, com estrutura própria, sistemática coerente e finalidade definida, reconhece a gravidade específica do tipo de criminalidade nele disciplinada, sem submetê-la aos limites conceituais estabelecidos em outras normas”.

O relator também introduziu novas regras para audiências de custódia, prevendo que elas sejam realizadas, “em regra, por videoconferência, salvo decisão judicial fundamentada em sentido contrário”. Além disso, o PL prevê que os homicídios cometidos por facções sejam julgados, no primeiro grau de jurisdição, por um colegiado, em vez de um tribunal do júri, visando proteger os jurados de possíveis coações e ameaças.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio ao parecer de Derrite, afirmando que o projeto será “a maior resposta da Câmara dos Deputados ao crime organizado no Brasil”. A votação do PL Antifacção está prevista para ocorrer ainda nesta terça-feira (18) no plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/derrite-apresenta-5a-versao-do-pl-antifaccao-apos-criticas-do-governo