Justiça suspende licenciamento ambiental no Complexo de Energias Boaventura após ação do MPF.
© Bruno Castro/Petrobras
Uma decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a concessão de novas licenças ambientais para o Complexo de Energias Boaventura, antigo Comperj, localizado em Itaboraí. A medida, resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), exige que o Ibama e o Inea implementem ações para mitigar os impactos das obras em unidades de conservação federais da região, que possui manguezais e estuários de grande biodiversidade.
A suspensão abrange novos empreendimentos, unidades, polos, linhas de transmissão e outras estruturas do complexo. O descumprimento da decisão acarretará multa de R$ 1 milhão.
O MPF justificou a ação alegando que o Inea desconsiderou ou alterou condicionantes ambientais estabelecidas por órgãos federais, afetando a preservação da APA Guapimirim e da Estação Ecológica Guanabara e suas áreas de amortecimento.
O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) também confirmou o descumprimento de condicionantes e a alteração de uma delas pelo Inea sem consulta prévia. O MPF destaca que, dos 4.322 hectares destinados à restauração, apenas 80 hectares foram efetivamente recuperados, representando 1,85% do total previsto.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/justica-suspende-novos-licenciamentos-no-antigo-comperj
