A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura desvios no INSS foi cancelada nesta segunda-feira devido à ausência de dois investigados, Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS, e o empresário Thiago Schettini.

Jucimar Fonseca apresentou um atestado médico. A presidência da Comissão informou que, embora a junta médica tenha considerado sua presença possível, o investigado optou por não comparecer. Onze requerimentos, tanto da base governista quanto da oposição, haviam sido apresentados para convocá-lo. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) havia justificado a importância do depoimento para esclarecer os critérios técnicos utilizados na validação de convênios com entidades suspeitas e se houve auditoria anterior à aprovação dos descontos, declarando: “A oitiva permitirá esclarecer quais foram os critérios técnicos considerados para validar convênios e se houve diligência ou auditoria anterior à aprovação dos descontos”.

Já o empresário Thiago Schettini obteve um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que o desobrigou de comparecer. Apesar de ter sido convocado como testemunha, o ministro considerou que sua condição é de investigado na Justiça, garantindo-lhe o direito de permanecer em silêncio para não se autoincriminar. “No cenário em que a convocação se reveste de claro indicativo de que a condição do paciente seria a de investigado pela prática de algum ilícito criminal, tenho entendido, na esteira de firme jurisprudência da Segunda Turma desta Corte, que o comparecimento à CPI se tornaria facultativo”, decidiu o magistrado. Schettini, apontado como “facilitador” do esquema de corrupção no INSS e alvo de inquéritos da Polícia Federal (PF), teve sua convocação pedida por três deputados da base governista. Ele é suspeito de receber recursos do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, tido como o principal operador do esquema, ambos negam as acusações. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) justificou a convocação do empresário, afirmando que: “De acordo com informações da PF, há fortes indícios de conexão entre viagens realizadas e operações financeiras suspeitas”.

Na semana anterior, a PF prendeu o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em uma operação que investiga um esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo de Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira, e pelo menos dois parlamentares também estão sob investigação por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

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