Votação do PL Antifacção é adiada após críticas do governo e pedido de ajustes
© Lula Marques/Agência Brasil
A votação do substitutivo ao projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), agora denominado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, foi adiada para a próxima terça-feira (18) por decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A medida atende a um pedido do relator do projeto, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alegou a necessidade de realizar “ajustes finais” e “correções redacionais” no texto.
Derrite assegurou que o projeto original do governo federal contém “boas iniciativas” que estão sendo incorporadas ao substitutivo, além de sugestões de outros parlamentares. “O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, explicou o deputado, ressaltando que o texto substitutivo é um “ponto de partida”.
O adiamento ocorre após críticas do governo federal ao terceiro parecer de Derrite. O Ministério da Justiça divulgou uma nota alertando que o relatório poderia instaurar “um verdadeiro caos jurídico” e “pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”, podendo beneficiar criminosos já investigados. O governo também expressou preocupação com o enfraquecimento financeiro da Polícia Federal e outras forças de segurança da União.
Em contrapartida, governadores de oposição ao governo federal haviam solicitado mais tempo para debater o projeto. Hugo Motta enfatizou que Derrite tem feito um “trabalho eminentemente técnico” e que “ninguém tem interesse de conduzir a pauta da segurança pública, de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta”. Ele ainda destacou que o relator manteve “muitos pontos positivos que vieram do governo” e está agregando diversas mudanças ao “novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/motta-adia-votacao-de-pl-antifaccao-para-terca-feira-18
