Goiânia promove seminário para orientar ambulantes sobre novo Código de Posturas
Evento contribui para segurança jurídica para continuidade do trabalho de ambulante eventual na capital
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), promoveu um seminário nesta terça-feira (11/11) para orientar ambulantes eventuais sobre o novo Código de Posturas do município. O evento teve como objetivo garantir que a atividade comercial seja exercida de forma organizada, segura e dentro da legalidade.
O secretário de Eficiência, Fernando Peternella, ressaltou a importância de oferecer segurança jurídica aos ambulantes, enfatizando que a determinação do prefeito Sandro Mabel é dar “apoio total a todos os ambulantes, para que eles possam trabalhar, mas de forma legal, respeitando a legislação municipal”.
Durante o seminário, foi apresentada a Cartilha da Atividade de Ambulante, um guia que detalha as permissões e proibições da atividade, além de orientar sobre como obter as autorizações necessárias e os direitos e deveres de cada categoria. Segundo a prefeitura, o material foi elaborado em linguagem acessível para facilitar a compreensão da legislação por parte dos trabalhadores.
“Estamos divulgando e entregando essa cartilha, desenvolvida pela Sefic, para os ambulantes. Nós pegamos a lei, que muitas vezes você lê e não entende muito bem o que aquilo quer dizer, e transcrevemos para uma linguagem mais fácil de ser entendida”, explicou Peternella.
O secretário ainda informou que a Sefic mantém um posto de atendimento para esclarecer dúvidas dos ambulantes, de segunda a sexta-feira, no Paço Municipal. “Se a pessoa quer trabalhar como ambulante, quer se adequar e tem alguma dúvida, além da cartilha, pode procurar na Secretaria de Eficiência, que nós estamos prontos para atendê-los”, finalizou.
Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia
