DPU e Correios firmam acordo para entregas em áreas de restrição na Grande SP
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Defensoria Pública da União (DPU) e os Correios (ECT) firmaram um acordo com o objetivo de assegurar o direito de entrega de mercadorias em áreas consideradas de risco na Região Metropolitana de São Paulo. A decisão, que foi homologada pela Justiça Federal no dia 5, determina que os Correios implementem métodos alternativos para realizar as entregas nas Áreas de Restrição de Entregas (ARE).
Segundo a DPU, as AREs são definidas por normas internas dos Correios como locais onde não há segurança suficiente para a entrega domiciliar por carteiros. Nesses casos, a ECT pode adotar “medidas defensivas” de entrega.
A política de restrição dos Correios estabelece prazos de entrega diferenciados para alguns CEPs ou a chamada “entrega interna”, onde o destinatário deve retirar a encomenda na agência mais próxima.
A DPU informou em nota que, “entre as medidas a serem tomadas [pelos Correios] está a contratação de prestadores locais para executar o serviço de entrega de encomendas nessas regiões restritas, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP); a colocação de terminais de autoatendimento, oferecendo aos destinatários das áreas restritas a opção de retirada utilizando o QR Code ou código de acesso enviado pelos Correios; e a contratação de pequenas empresas prestadoras (MEI) para entrega domiciliar nesses locais”.
O acordo também prevê que os Correios divulguem os critérios para a restrição de entregas e as novas modalidades de serviços alternativos, garantindo que os destinatários estejam informados sobre os procedimentos necessários.
A Agência Brasil solicitou aos Correios informações sobre os locais específicos na Região Metropolitana de São Paulo onde o novo sistema de entrega será implementado e aguarda o retorno.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/correios-oferecera-entrega-alternativa-em-areas-restritas-em-sp
