Lula deve sancionar projeto que isenta IR para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar na próxima semana o Projeto de Lei nº 1.087/2025, após aprovação no Congresso Nacional. A sanção está prevista para ocorrer a partir do dia 11, logo após o retorno do presidente de Belém, onde participa da Cúpula do Clima.

A proposta, de iniciativa do governo federal, prevê a isenção do imposto de renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, além da redução das alíquotas para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Para compensar as perdas com as isenções, o projeto aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil mensais).

Analistas de diversos setores preveem que a futura lei, com potencial redistributivo, poderá aumentar o consumo das famílias e diminuir o endividamento, impactando positivamente no crescimento da economia. O economista João Leme, da Consultoria Tendências, estima um impulso de 0,15 a 0,2 ponto percentual no PIB, comparando o impacto no bolso dos trabalhadores a “um 14º salário, mas distribuído todos os meses do ano”. Pedro Humberto de Carvalho, do Ipea, calcula que os estratos inferiores da classe média deverão dispor de mais R$ 350 a R$ 550 mensais, em média, o que ele considera “uma folga orçamentária considerável”.

Carvalho alerta para a possibilidade de inflação localizada, especialmente no setor de serviços. Já Victor Pagani, do Dieese, acredita que a inflação não será um problema, pois “está sob controle” e em processo de “desaceleração.” Para ele, um efeito provável e desejável é a diminuição da desigualdade econômica, resgatando o princípio constitucional da tributação de acordo com a capacidade contributiva.

O advogado Bruno Medeiros Durão, tributarista e especialista em finanças, considera a correção da tabela do Imposto de Renda “um passo importante na direção da justiça fiscal”, mas insuficiente. “O problema do nosso Imposto de Renda não é fiscal, é de justiça social. Por isso, as medidas têm que ser estruturais”, defende, propondo a volta da tributação de lucros e dividendos. “É impensável um país manter a isenção sobre o rendimento de capital dos mais ricos, enquanto o trabalhador paga Imposto de Renda (IR) sobre o salário. O IR tem que incidir sobre toda a renda”, argumenta.

Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), grande parte das famílias brasileiras possui dívidas, o que leva especialistas a preverem que o pagamento de dívidas será uma das principais destinações da renda extra.

Ainda de acordo com Durão, “Candidatos que souberem traduzir a taxação de ‘super ricos’, de dividendos e de grandes fortunas em um alívio concreto para a vida da classe média terão uma narrativa poderosíssima. A pauta tem um forte alinhamento ideológico, forçando todos os presidenciáveis a se posicionar de maneira clara sobre a tributação de renda e patrimônio. Acredito que será um dos temas mais quentes e decisivos”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/projeto-ser-sancionado-por-lula-reduz-desigualdade