STF Julga Recursos de Bolsonaro e Réus da Trama Golpista: Prisão à Vista?

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (7), ao julgamento virtual dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus, contestando suas condenações na ação penal referente ao Núcleo 1 da trama golpista. A análise dos chamados embargos de declaração, que visam esclarecer possíveis omissões ou contradições no julgamento original de 11 de setembro, se estenderá até o dia 14, com votação eletrônica disponível até as 23h59.

Embora este tipo de recurso raramente altere o resultado final de um julgamento, a decisão do STF pode ter implicações significativas. O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A ausência do ministro Luiz Fux, que migrou para a Segunda Turma após votar pela absolvição de Bolsonaro no caso, limita a análise a apenas quatro ministros.

Atualmente, Bolsonaro encontra-se em prisão cautelar devido às investigações sobre o inquérito do “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso os recursos sejam rejeitados, a prisão definitiva de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada, com a possibilidade de o ex-presidente cumprir pena no Presídio da Papuda ou em uma sala especial na Polícia Federal, a critério de Alexandre de Moraes. Para os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, as penas poderão ser cumpridas em quartéis das Forças Armadas ou em alas específicas da Papuda.

A defesa de Bolsonaro poderá ainda solicitar prisão domiciliar, alegando o delicado estado de saúde do ex-presidente, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que também teve a possibilidade de cumprir pena em casa sob monitoramento eletrônico.

Entre os condenados, as penas definidas anteriormente são: 27 anos e três meses para Jair Bolsonaro, 26 anos para Walter Braga Netto, 24 anos para Almir Garnier e Anderson Torres, 21 anos para Augusto Heleno, 19 anos para Paulo Sérgio Nogueira e 16 anos, um mês e 15 dias para Alexandre Ramagem, este último condenado por crimes específicos relacionados à organização criminosa armada e tentativas de abolição do Estado Democrático de Direito. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu da condenação após assinar acordo de delação premiada, e já cumpre pena em regime aberto sem o uso de tornozeleira eletrônica.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/stf-comeca-julgar-recursos-de-bolsonaro-e-aliados-contra-condenacao