Ministra do TSE vota pela cassação de Cláudio Castro por abuso de poder no Rio

A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu voto favorável à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, na última terça-feira (4), acusando-o de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. Além da cassação, a ministra defendeu a inelegibilidade de Castro por oito anos e a realização de novas eleições no estado.

O voto da relatora também incluiu a condenação do ex-vice-governador Thiago Pampolha, do ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e do deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de Governo.

O julgamento em questão visa reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio do ano anterior, havia absolvido Castro e outros acusados de supostas irregularidades na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Em sua manifestação, Galotti destacou que as contratações investigadas ocorreram à margem das normas constitucionais, sem a devida fiscalização e fora da folha de pagamento do estado, sendo os pagamentos realizados diretamente aos beneficiários. A ministra também mencionou depoimentos de testemunhas que alegaram terem sido coagidas a participar da campanha de Castro, promovendo o governador nas redes sociais em troca da promessa de manutenção de seus empregos.

“Cláudio Castro aparece numa posição central de execução do esquema ilícito. Utilizando de suas prerrogativas do chefe do Executivo, não apenas anuiu com as práticas e as autorizou, além de ter editado normativos que viabilizaram as irregularidades”, afirmou a ministra.

Após o voto da relatora, o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, sem data definida para a retomada.

Durante o julgamento, o vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, reforçou a acusação, defendendo a cassação de Castro e sua inelegibilidade por oito anos, alegando que o governador obteve vantagem eleitoral por meio da contratação irregular de servidores temporários e da descentralização de projetos sociais. Segundo a acusação, essa descentralização de recursos resultou na contratação de 27.665 pessoas, gerando um gasto de R$ 248 milhões.

Em contrapartida, o advogado de Castro, Fernando Neves, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades na execução dos programas.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/ministra-do-tse-vota-pela-cassacao-do-governador-claudio-castro