Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), negou que a entidade seja uma organização fantasma. A CBPA é investigada pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que apura descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024.

Abraão Lincoln informou aos parlamentares que a CBPA, inicialmente composta por 12 federações, atualmente reúne 21 federações, totalizando mais de mil colônias e sindicatos de pescadores. “Existimos. Na maioria de todos os estados brasileiros existe pesca artesanal, estamos aqui para dizer que as nossas instituições existem. Dá para ver nos estados de vocês, porque muitos de vocês podem ver nossas colônias e nossos sindicatos. Temos sede em 95% dos municípios onde temos confederados. A CBPA, como qualquer outra confederação, não tem trabalhadores filiados a ela diretamente”, afirmou.

Contudo, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) descreve a sede da CBPA como uma “pequena sala comercial” com apenas “uma secretária para atendimento”, alegando que a confederação “não possui infraestrutura para localização, captação, cadastramento e muito menos fornecimento de serviços” compatível com seus 360.632 associados, distribuídos em mais de 3.600 municípios.

O presidente da CBPA defendeu os serviços prestados pela entidade: “Prestamos um serviço com muita honra aos pescadores brasileiros. Prestamos esse serviço com entidades que são seculares, até porque somos uma das categorias mais antigas desse país”.

O requerimento de convocação de Abraão Lincoln aponta que a Confederação é responsável por desvios estimados em R$ 221,8 milhões subtraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas. A Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens de Abraão Lincoln e da CBPA.

Amparado por um habeas corpus do STF, Abraão Lincoln optou por permanecer em silêncio diante das perguntas do relator da Comissão, Alfredo Gaspar (União-AL), justificando que, por ser investigado, foi orientado a não responder às questões para não se autoincriminar.

Diante do silêncio do depoente, o relator rebateu: “Vou deixar ao arbítrio do depoente responder ou não e, ao final do depoimento, vou escolher exatamente os motivos para o pedido de prisão em flagrante por falso testemunho e por calar a verdade. Então, para mim, não muda o efeito e não vou de forma nenhuma questionar o motivo dele manter-se em silêncio em perguntas que não o autoincriminam, isso para mim pode até ajudar ao final dos trabalhos”.

O relator Alfredo Gaspar questionou o crescimento do número de associados da CBPA cadastrados junto ao INSS para a concessão de descontos associativos. Segundo Gaspar, a entidade, criada em 2020, obteve em 2022 o acordo de cooperação técnica com o INSS, que permite os descontos nos benefícios, sem ter nenhum associado. Em 2023, a entidade passou de quatro cadastros registrados em maio junto ao INSS para 64 mil, em junho e 196 mil no mês de julho. Gaspar também citou dados de que dos 215 mil aposentados e pensionistas ligados à CBPA que procuraram o INSS para reclamar de descontos em seus benefícios, 99% afirmaram não ter autorizado a entidade.

O relator questionou ainda a relação da entidade com outros envolvidos no escândalo, a exemplo da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, afastado do cargo assim que a Polícia Federal deflagrou a Operação sem Desconto e de sua esposa, Thaisa Hoffmann Jonasson. “Eu permaneço em silêncio”, respondeu Abraão Lincoln.

Diante do impasse, o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG) suspendeu temporariamente os trabalhos.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/na-cpmi-presidente-de-associacao-nega-que-entidade-seja-fantasma