MPF pede cancelamento de outorgas da Jovem Pan e multa de R$ 13,6 milhões
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo solicitou à Justiça, nesta segunda-feira (15/9), o cancelamento de três outorgas de rádio pertencentes à Jovem Pan. Nas alegações finais de uma ação civil pública, o MPF declarou que a emissora é “indigna” das concessões de radiodifusão que possui, argumentando que a autorização para operar, conhecida como outorga, não deve ser mantida.
A ação, protocolada em 2023, acusa a Jovem Pan de difundir desinformação contra o sistema eleitoral e as instituições brasileiras durante o governo de Jair Bolsonaro. O órgão reiterou que a emissora desempenhou um “papel fundamental na campanha de desinformação”, veiculando “informações falsas” e incitações à intervenção das Forças Armadas. Para o MPF, a Jovem Pan cometeu “abusos graves, ao longo de 2022, ao sistematicamente desinformar seus ouvintes e veicular conteúdos que colocaram em risco o regime democrático brasileiro.”
Além do pedido de cancelamento das outorgas – que abrangem duas estações AM e uma FM, sem incluir o canal de TV por assinatura Jovem Pan News –, o MPF também requereu que a emissora pague R$ 13,6 milhões em danos morais coletivos. A solicitação inclui ainda a veiculação, na programação da rádio, de conteúdos sobre a confiabilidade das eleições brasileiras.
Conforme o MPF, a conduta da emissora violou a Constituição e as leis que regulam a radiodifusão no país. Em sua manifestação, o órgão afirma que “A Jovem Pan assumiu o reprovável papel de principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, de discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade.”
O caso será examinado pela 6ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo, sem que haja um prazo definido para a decisão. A Agência Brasil, responsável pela cobertura inicial, entrou em contato com a diretoria da Jovem Pan para obter um posicionamento, e o espaço permanece aberto para manifestação da emissora. (Com informações da Agência Brasil)
