Câmara de Goiânia aprova projeto que permite contratação temporária de administrativos na Educação

Em votação realizada nesta quarta-feira (10/9), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira instância, um projeto de lei do Executivo que visa alterar a Lei nº 8.546/2007. A mudança permitirá a contratação de servidores administrativos para a área da Educação por tempo determinado, uma prática que, até então, era restrita a professores e servidores de outras pastas.

A proposta, que busca atender à crescente demanda por substituições devido a afastamentos legais de servidores efetivos, também estende o prazo máximo para contratos temporários na área. O período, que atualmente é de um ano, prorrogável por mais um, passará a ser de até três anos, com possibilidade de prorrogação até o limite de cinco anos.

Segundo o texto do Executivo, a medida se justifica pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços nas unidades escolares e CMEIs, além de otimizar os custos de manutenção. A prefeitura argumenta que o alto número de afastamentos na área administrativa tem gerado dificuldades na gestão das escolas.

A aprovação não foi unânime. As vereadoras Aava Santiago (PSDB) e Kátia, juntamente com o vereador Professor Edward (ambos do PT), votaram contra a proposta. Os parlamentares justificaram a necessidade de uma análise mais aprofundada e votação prévia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O projeto agora segue para a Comissão de Trabalho e Servidores Públicos, que já tem reunião agendada para esta quinta-feira (11/9), sob a presidência do vereador Sargento Novandir (MDB). O próximo passo será a análise e votação na referida comissão antes de retornar ao plenário para a segunda votação. Aprovada em definitivo, a nova lei impactará diretamente a gestão de pessoal na rede municipal de Educação de Goiânia.