O prazo para o envio de propostas de ações estratégicas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro para a rede de articulação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) foi estendido até o dia 30 de setembro. A chamada pública, que inicialmente se encerraria em 18 de agosto, busca propostas para serem implementadas em 2026.

Para participar, os interessados devem preencher um formulário eletrônico específico da Enccla. Cada formulário deve conter uma única proposta de ação, que deve apresentar foco em resultados concretos e melhorias no enfrentamento da corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

As ações propostas devem se enquadrar em um dos três eixos temáticos definidos:

Crime organizado e cadeias produtivas: Promover ações integradas de prevenção e repressão a crimes que sustentam financeiramente organizações criminosas infiltradas em cadeias produtivas lícitas, priorizando o uso de tecnologia e cooperação interinstitucional para rastrear ativos e bloquear fluxos financeiros ilícitos.
Crimes ambientais e fluxos financeiros ilícitos: Fortalecer a capacidade do Estado de prevenir, detectar e punir crimes ambientais com impacto econômico e social, visando sufocar as fontes de financiamento de atividades criminosas, como o narcotráfico e o tráfico de armas.
Integridade, transparência e controle para enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro: Promover a integridade pública e privada, a auditoria governamental eficaz, a transparência ativa e o fomento ao controle social para prevenir, detectar e responsabilizar os responsáveis por atos de corrupção, fraudes e lavagem de dinheiro.

Podem participar representantes de órgãos e entidades da administração pública, organizações da sociedade civil, pessoas jurídicas, instituições acadêmicas e cidadãos interessados. Cada proposta deve incluir a identificação do proponente, o eixo temático, a forma de atuação (prevenção, detecção ou punição) e os objetivos estratégicos da Enccla aos quais a iniciativa se vincula, além de título, descrição, justificativa, resultados esperados, atividades a serem desenvolvidas e órgãos participantes.

As propostas recebidas poderão ser reunidas ou adaptadas para atender aos objetivos estratégicos da Enccla, além de motivar a criação de grupos de estudos ou serem direcionadas à incubadora de novos projetos. As propostas finais serão apresentadas na reunião plenária anual da Enccla, que ocorrerá de 24 a 27 de novembro de 2025, em Brasília.

A Enccla, criada em 2003, reúne cerca de 80 instituições públicas dos três Poderes, além do Ministério Público e de entidades parceiras, com a missão de articular políticas públicas e desenvolver soluções inovadoras para enfrentar a corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo no Brasil.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-09/prazo-para-envio-de-propostas-de-combate-corrupcao-vai-ate-dia-30