O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Global Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida, formalizada pelo Departamento do Tesouro americano, acusa o magistrado de violações de direitos humanos e abuso de autoridade, especialmente por sua atuação em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e apoiadores.

A sanção inclui o congelamento de eventuais bens de Moraes em território norte-americano, proibição de transações financeiras com cidadãos e empresas dos EUA e a inclusão de seu nome na lista de pessoas bloqueadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). Trata-se da primeira vez que um magistrado brasileiro é punido com base nesta legislação.

Segundo o governo norte-americano, Moraes teria promovido uma repressão sistemática contra opositores políticos e críticos do Judiciário brasileiro, incluindo ações extraterritoriais que atingiram inclusive cidadãos e empresas americanas. Entre os pontos citados estão a prisão de jornalistas, o bloqueio de contas em redes sociais e medidas consideradas arbitrárias como a apreensão de passaportes e bens de investigados.

A decisão ocorre após meses de pressão de parlamentares republicanos e da intensa articulação de Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se mudou temporariamente para Washington para angariar apoio político à medida. O secretário de Estado dos EUA classificou as ações de Moraes como incompatíveis com os princípios democráticos e com a liberdade de expressão.

A sanção foi vista como um duro golpe na diplomacia entre Brasil e Estados Unidos. O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, classificou a medida como uma ingerência inaceitável nos assuntos internos do país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil possui instituições sólidas e independentes, e que não aceitará intimidações externas contra o Judiciário.

Nos bastidores, autoridades brasileiras temem que a medida desencadeie um efeito dominó, com possíveis restrições a outros ministros do STF e represálias comerciais. A situação se agrava em um momento de crescente tensão internacional, com os EUA também anunciando aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, sob a justificativa de “preocupações com o estado de direito” no país.

A Lei Global Magnitsky, aprovada em 2016, permite que os EUA imponham sanções a estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos. Desde sua criação, centenas de indivíduos foram punidos, mas esta é a primeira vez que um alto membro do Judiciário de um país democrático é alvo da legislação.

A repercussão ainda é intensa no meio jurídico, político e diplomático. Enquanto aliados de Bolsonaro comemoram a decisão como um “reconhecimento internacional dos abusos do STF”, defensores da corte veem a medida como uma tentativa de desestabilizar as instituições brasileiras e interferir nos processos legais em curso.