Deputados rejeitam PEC que aumentaria emendas parlamentares impositivas em Goiás
Na sessão desta quinta-feira, 10, uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que visava aumentar as verbas das emendas parlamentares impositivas de 1,2% para 2% da receita corrente líquida do Estado, gerou bastante debate. O parecer contrário do deputado Talles Barreto (UB) foi votado e aprovado pela maioria dos deputados. Dos 34 votos registrados, 25 foram a favor da rejeição e 9 contra.
A PEC, de autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos), tramitou como processo nº 8899/24. Durante a sessão, Alves reclamou que muitos dos 36 deputados que inicialmente apoiaram a proposta mudaram de opinião após a orientação do governo estadual para que a base rejeitasse a emenda.
O deputado Paulo Cezar (PL) apresentou uma emenda à PEC, mas não conseguiu os 14 votos necessários para sua aprovação, obtendo apenas oito. A sessão foi suspensa por 20 minutos para que os parlamentares fossem informados sobre a nova emenda, mas a votação não mudou o resultado.
A proposta rejeitada previa que, a partir de 2025, as emendas individuais ao orçamento teriam um limite de 2% da receita corrente líquida, com metade desse valor destinado à saúde e educação. A PEC seguia o modelo de uma emenda aprovada em nível federal em 2022, que determina que 50% das emendas impositivas sejam destinadas à saúde.
De acordo com a Constituição do Estado de Goiás, a proposta não pode ser reapresentada em 2024.
Foto: Denise Xavier/ Alego
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