O Poder Judiciário brasileiro ganha um reforço significativo na sua cruzada contra a litigância abusiva e repetitiva. Trata-se do Bastião, uma ferramenta de inteligência artificial (IA) desenvolvida inicialmente pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e agora nacionalizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da estratégica iniciativa Conecta do Programa Justiça 4.0. A plataforma, que promete otimizar o trabalho de magistrados e servidores, está disponível para todos os tribunais do país.

A solução tecnológica Bastião, acessível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e no Jus.br, é projetada para realizar uma análise automatizada de petições iniciais e dos documentos que as acompanham. Sua principal função é identificar padrões de repetição em ações judiciais, um dos maiores entraves à celeridade processual. Com base nessa análise, a inteligência artificial emite alertas, gera relatórios detalhados e aplica etiquetas que servem como suporte crucial na triagem e gestão de processos.

Ferramenta de IA contra o Excesso de Litígios

A origem do Bastião remonta à necessidade de combater a litigância abusiva, uma prática que consiste no ajuizamento em massa de ações judiciais idênticas ou demasiadamente semelhantes. Esse fenômeno artificialmente sobrecarrega o sistema judiciário, impactando diretamente a capacidade de resposta e a eficiência da prestação jurisdicional. Concebido pelo Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas (Ideiais) do TJPE, o sistema não só detecta, mas também agiliza procedimentos. Permite a expedição automática de comunicações e a classificação de processos em lote, resultando em uma drástica redução do tempo de tramitação das demandas.

José Faustino Macedo, juiz do TJPE e coordenador do Ideiais, destaca a versatilidade da plataforma. “A prestação jurisdicional tem que ter produtividade e celeridade, e isso é permitido por meio do Bastião, que é um modelo que pode ser replicado em qualquer lugar do país”, afirmou o magistrado.

Recursos Colaborativos e Ética na Inteligência Artificial

Além de suas capacidades de análise e automação, o Bastião oferece uma funcionalidade de rede social interna. Por meio dela, profissionais de diferentes tribunais podem colaborar, compartilhando documentos, percepções e boas práticas sobre o combate a demandas abusivas. É fundamental ressaltar que todas as funcionalidades da ferramenta de inteligência artificial operam sob rigorosa supervisão humana. Essa abordagem está em total conformidade com a Resolução CNJ nº 332/2020, que estabelece diretrizes éticas e de governança para a aplicação da inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário.

O Ecossistema de Soluções Tecnológicas da Justiça 4.0

A nacionalização do Bastião é um marco importante para o Conecta, iniciativa que já integrou outras soluções tecnológicas desenvolvidas por tribunais brasileiros. Entre elas estão a Berna, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO); a Apoia, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2); e o Promptus, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A celebração oficial da integração do Bastião ocorreu em abril, durante o Encontro de Integração em Inteligência Artificial no Judiciário (IAJus), evento que também serviu de palco para a apresentação de outras inovações, como o Banco de Sentenças das Justiças Militares e o Janus, ferramenta desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Para garantir a plena utilização da ferramenta Bastião, o CNJ disponibilizou um curso on-line de capacitação para os profissionais do Judiciário. O treinamento, que é autoinstrucional e possui duas horas de duração, está acessível na plataforma da Escola Nacional do Judiciário (Enaju). Todo esse esforço faz parte do Programa Justiça 4.0, criado em 2020 a partir de um acordo de cooperação entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com o apoio de diversos órgãos do sistema de Justiça. A iniciativa visa aprimorar o uso de tecnologias para tornar os serviços judiciais mais eficientes, acessíveis e integrados em todo o território nacional.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/cnj-nacionaliza-nova-ferramenta-de-ia-criada-para-identificar-litigancia-abusiva-e-repetitiva-nos-tribunais/