Deputados distritais devem votar proposta que permite reeleição na Mesa da Câmara Legislativa
© Carlos Gandra/CLDF
A votação da proposta de reeleição na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) está prevista para terça-feira (10), em segundo turno. O texto autoriza deputados distritais que renovaram o mandato a concorrer novamente a cargos da Mesa Diretora no início da legislatura de 2027 a 2029.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026 foi aprovada em primeiro turno por 17 votos a 6, em 27 de outubro, e está na pauta da sessão ordinária. Se passar pela segunda votação, a medida terá caráter conclusivo e manterá os mandatos de dois anos na Mesa, sem permitir recondução durante a mesma legislatura.
Votação da reeleição na CLDF
A proposta foi apresentada pelo deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares. O texto permite que oito dos nove integrantes da atual Mesa, todos reeleitos para a CLDF, disputem a permanência nos cargos que ocupam.
Entre os possíveis candidatos está Wellington Luiz (MDB), presidente da Câmara Legislativa desde 2023. Também estão nessa situação Ricardo Vale, vice-presidente; Pastor Daniel de Castro, primeiro-secretário; Roosevelt Vilela, segundo-secretário; Martins Machado, terceiro-secretário; Robério Negreiros, quarto-secretário; Jorge Vianna, ouvidor; e Joaquim Roriz Neto, corregedor.
A segunda vice-presidenta, Paula Belmonte (PSDB), não obteve novo mandato de deputada distrital. Ela concorreu ao governo do Distrito Federal e terminou o primeiro turno em terceiro lugar.
Em agosto de 2024, 22 deputados distritais votaram pela manutenção da Mesa e reconduziram Wellington Luiz à presidência para outro mandato de dois anos. O acordo também levou à permanência dos demais integrantes nos cargos da direção da Casa.
Limites constitucionais para recondução
Pastor Daniel de Castro afirma que a mudança aproxima a Lei Orgânica do Distrito Federal da Constituição Federal. Segundo a justificativa da proposta, a regra nacional impede a recondução ao mesmo cargo na eleição de meio de mandato, mas não trata de forma clara da disputa no começo de uma nova legislatura.
A Constituição estabelece mandatos de dois anos para as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado. Desde 2021, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeita reeleições ilimitadas. Em decisões sobre sete ações diretas de inconstitucionalidade, incluindo uma relacionada ao Distrito Federal, o tribunal afastou a ideia de reconduções sucessivas sem limite.
Em uma dessas decisões, o ex-ministro Luís Roberto Barroso afirmou: “A perpetuação dos presidentes das Assembleias Legislativas estaduais na direção da administração dessas casas é incompatível com os princípios republicano e democrático”.
A Pelo é o instrumento usado para alterar a Lei Orgânica do Distrito Federal, texto que organiza o funcionamento político e administrativo local. Por isso, a aprovação em dois turnos na Câmara Legislativa integra o processo de mudança da norma.
Durante o primeiro turno, Thiago Manzoni (PL), relator da proposta, apresentou um substitutivo para impedir que um deputado exercesse mais de dois mandatos consecutivos no mesmo cargo da Mesa, mesmo em legislaturas diferentes. A sugestão não avançou por uma questão regimental. Manzoni, que votou contra a Pelo, afirmou: “Em nenhum momento, eu disse que a Pelo é ruim”.
Créditos da imagem: © Carlos Gandra/CLDF
Com informações da Agência Brasil
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