Ao STF, Judiciário e Ministério Público afirmam precisar de R$ 533 milhões para benefícios
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Penduricalhos do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) demandam R$ 533 milhões, segundo informação encaminhada pelas próprias instituições ao Supremo Tribunal Federal (STF). O valor se refere a verbas indenizatórias autorizadas pela Corte e não foi incluído no Orçamento de 2026, conforme consta em pedido de esclarecimento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Do total, R$ 208,9 milhões correspondem às despesas calculadas pelo Judiciário, enquanto o Ministério Público estima precisar de R$ 324 milhões. A falta de recursos pode afetar o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), prevista para juízes e promotores.
Penduricalhos do Judiciário ficam limitados
Em 25 de março, os ministros do STF decidiram por unanimidade que indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem respeitar o limite de 35% do salário dos integrantes da Corte. O valor usado como referência para o teto é de R$ 46,3 mil.
A PVTAC corresponde à soma de 5% do salário a cada cinco anos de trabalho, com limite de 35% da remuneração. Mesmo com a limitação, a soma do salário e dos benefícios pode alcançar R$ 78,8 mil por mês para quem recebe o adicional por tempo de serviço, mantido pelo Supremo.
O adicional prevê acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser acumulado com outras verbas indenizatórias. A decisão do STF manteve esse benefício entre os pagamentos autorizados.
AGU pede orientação ao Supremo
Depois de receber os cálculos dos órgãos, a AGU informou ao STF que o orçamento não tem dotação para bancar as despesas. Segundo o órgão, os levantamentos apontaram “insuficiência de dotação orçamentária para fazer frente às referidas despesas”.
A Advocacia-Geral da União pediu que o Supremo indique como a decisão deverá ser cumprida diante da ausência de previsão financeira. No documento, a AGU afirmou: “Afigura-se imprescindível a orientação desse Supremo Tribunal Federal”.
O pedido de esclarecimento é usado para solicitar ao tribunal uma definição sobre a forma de executar uma decisão quando surgem dúvidas ou obstáculos no cumprimento. Neste caso, a questão apresentada envolve a falta de recursos para realizar os pagamentos autorizados.
Créditos da imagem: © José Cruz/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil
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