Magistrada mantém processos previdenciários em Aragarças após ação da OAB-GO
Foto: OAB-GO
Os processos previdenciários da comarca de Aragarças permanecerão na unidade judiciária goiana, sem remessa para a Justiça Federal em Barra do Garças (MT). Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), a atuação da entidade contribuiu para a decisão da magistrada responsável pelo caso.
A medida mantém a tramitação das ações no município e preserva as condições de trabalho dos advogados que acompanham essas demandas. Para os jurisdicionados, também evita deslocamentos para outro estado e possíveis custos adicionais, inclusive com inscrição suplementar na OAB de outra seccional, quando houver exigência.
Processos previdenciários seguem em Aragarças
A decisão considerou as particularidades da comarca e as limitações da unidade federal de Barra do Garças para receber o volume de processos. A OAB-GO apresentou dados sobre a estrutura disponível no município mato-grossense e sustentou a permanência da competência em Aragarças.
A conselheira seccional Suelen Garcia afirmou que a atuação envolve os direitos sociais de pessoas que dependem da Justiça para obter benefícios previdenciários. Ela declarou: “Por trás de cada processo previdenciário, há uma pessoa que espera proteção e uma família que depende daquele direito para viver.”
O presidente da subseção de Piranhas, Hytalo Claudino, disse que dados e diálogo com o Judiciário ajudaram a demonstrar os impactos de uma eventual transferência. “A apresentação de dados concretos e o diálogo com o Judiciário foram fundamentais”, afirmou.
Mobilização reuniu estruturas da Ordem
A articulação começou depois que advogados previdenciaristas comunicaram à subseção de Piranhas a possibilidade de envio dos processos para a unidade em Mato Grosso. Hytalo Claudino acionou o Sistema OAB para avaliar a mudança e buscar uma solução junto ao Judiciário.
Participaram da atuação a conselheira Suelen Garcia, a presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Marly Marçal, o presidente do Sistema de Defesa das Prerrogativas, Alexandre Pimentel, e representantes da Procuradoria de Prerrogativas. O grupo elaborou um parecer jurídico e participou de reuniões com a magistrada.
A competência federal delegada permite que uma unidade da Justiça estadual analise processos relacionados à Justiça Federal quando essa atribuição é transferida para o Judiciário local. Nesse modelo, a definição do local de tramitação interfere na rotina dos advogados e no acesso das partes ao processo.
Créditos da imagem: OAB-GO
Com informações da OAB-GO
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