Em audiência no STF, ministro Padilha pede manter proibição das bets e cita impactos no SUS
© Walterson Rosa/MS
A proibição das bets deve ser mantida, segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que defendeu essa posição durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (3).
Convocada pelo ministro Luiz Fux, relator dos recursos apresentados no STF, a audiência discutiu a medida do governo federal que suspendeu a exploração e a publicidade de apostas online. Padilha afirmou que está preocupado com os efeitos desse mercado sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo casos de endividamento, vício em jogos e violência familiar.
O ministro declarou: “A única e melhor solução para evitar suicídios, evitar pessoas viciadas, violência familiar, é mantermos a proibição das bets”.
Números apresentados ao STF
Durante a sessão, Padilha apresentou dados segundo os quais a procura por atendimento no SUS relacionada aos efeitos das bets aumentou 200%. O levantamento citado por ele também aponta que 28 milhões de pessoas fizeram apostas nos 12 meses anteriores à proibição. Desse total, cerca de 11 milhões apresentaram padrões de risco ou comportamento problemático.
O governo federal registrou ainda 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão de CPFs, mecanismo usado para bloquear a participação nos jogos. Sobre esse dado, o ministro afirmou: “Não é dinheiro que se perde, perde o controle da vida. Quarenta por cento deles [do total de 1,2 milhão] falaram que não aguentam mais perder o controle”.
Segundo Padilha, países que legalizaram as apostas tiveram piora nos indicadores de saúde associados aos jogos online. Ele também disse: “Não tem nenhum país que, ao legalizar as bets, reduziu o número de pessoas que procuram o serviço de saúde por conta da ludopatia”.
Proibição das bets segue em debate
A Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável pediram ao STF a derrubada da medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade das apostas online. A medida provisória foi editada em setembro.
A audiência pública é uma etapa usada pelo STF para ouvir informações e argumentos de órgãos, entidades e setores envolvidos em um tema sob análise. As manifestações apresentadas nesse formato servem como subsídio para a avaliação do processo, mas não substituem a decisão dos ministros.
Créditos da imagem: © Walterson Rosa/MS
Com informações da Agência Brasil
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