Judiciário goiano passa a contar com manual para julgamentos sob óticas de gênero e raça
Um manual técnico-pericial foi lançado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) para orientar magistrados e equipes técnicas na análise de perícias e na fundamentação de decisões judiciais. O material reúne critérios para avaliar aspectos sociais, psicológicos e pedagógicos dos processos e inclui diretrizes para decisões que considerem questões de gênero e raça.
Coordenado pela Divisão Interprofissional Forense, o documento é destinado a juízes, servidores, peritos externos e profissionais multidisciplinares, como assistentes sociais, psicólogos e pedagogos. A publicação também apresenta indicadores que devem ser observados conforme o tipo de ação e auxilia na formulação de quesitos para as perícias.
Equipes técnicas têm atribuições definidas
O manual descreve o trabalho das equipes interprofissionais forenses, que produzem subsídios técnicos para a atuação dos magistrados. Entre as tarefas estão estudos e pareceres, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, análise de documentos e acompanhamento de pessoas e famílias.
Essas equipes atuam na produção de informações especializadas para processos judiciais. O material diferencia as atribuições dos grupos ligados ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo e delimita a participação de cada um na elaboração dos estudos.
A versão atual incorpora regras do Decreto Judiciário nº 556/2023. A norma regulamentou a nomeação de profissionais de Psicologia e Serviço Social cadastrados no Banco de Peritos da CGJGO para a realização de perícias judiciais, de forma subsidiária às equipes do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
Orientações alcançam áreas específicas
Entre os conteúdos estão os Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Racial, previstos nas Resoluções nº 492/2023 e nº 598/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O manual também trata de processos que envolvem crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, relações familiares e situações de vulnerabilidade social.
As diretrizes incluem a análise do acesso a políticas públicas e da rede de proteção. Elas se aplicam, em especial, a ações das áreas de infância e juventude, família e criminal, nas quais circunstâncias sociais, familiares e comportamentais podem exigir conhecimento especializado.
A perícia judicial é uma avaliação técnica usada para fornecer informações ao processo quando o caso envolve conhecimentos específicos. Os profissionais responsáveis podem reunir dados por entrevistas, visitas, documentos e pareceres, que servem de apoio à análise do magistrado.
O manual técnico-pericial pode ser consultado na íntegra no site do TJGO.
Com informações do Rota Jurídica
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