Conselho Nacional de Justiça suspende efeitos de decisão que tirou mandato de Aava Santiago
Na noite de sexta-feira (9), uma liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que retirou o mandato da vereadora Aava Santiago (PSB), em Goiânia.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, concedeu a medida após um pedido apresentado pelo advogado eleitoral Leonardo Felipe Marques de Souza, representante da parlamentar. A suspensão também alcança os atos administrativos decorrentes do julgamento, incluindo a comunicação enviada à Câmara Municipal de Goiânia. A decisão eleitoral, motivada por infidelidade partidária, havia levado à posse de Michel Magul (PSDB).
Uso de inteligência artificial será apurado
A defesa de Aava questionou a possível utilização irregular de inteligência artificial generativa na elaboração do acórdão do TRE-GO. Entre os elementos apresentados estão comandos e registros que, aparentemente, deveriam ter permanecido restritos à revisão interna do documento, mas apareceram na versão final da decisão judicial.
Ao examinar o pedido, Benedito Gonçalves considerou plausíveis os questionamentos sobre a supervisão humana durante a elaboração do julgamento. O corregedor determinou que o TRE-GO apresente informações ao CNJ no prazo de 15 dias.
A investigação administrativa terá como referência a Resolução nº 615/2025, que estabelece regras para o uso de inteligência artificial no Judiciário, incluindo supervisão humana, governança e rastreabilidade. A rastreabilidade permite identificar como a tecnologia foi utilizada na elaboração de documentos, enquanto a supervisão humana busca assegurar que o conteúdo seja avaliado por profissionais responsáveis pela decisão.
O ministro também considerou o risco de que a manutenção dos efeitos do julgamento, antes do esclarecimento dos fatos, provocasse consequências de difícil reversão.
Mandato de Aava Santiago continua contestado
A suspensão determinada pelo CNJ tem caráter provisório e não significa que o julgamento eleitoral tenha sido anulado. O conselho esclareceu que a análise se limita à regularidade administrativa do procedimento, sem reexaminar o mérito da decisão sobre infidelidade partidária.
Eleita com 10.482 votos nas eleições municipais de 2024, Aava Santiago defendeu a apuração dos procedimentos utilizados pelo tribunal. “A inteligência artificial pode ser uma ferramenta importante, mas precisa ser utilizada com responsabilidade”, afirmou a vereadora, que continuará acompanhando o caso e adotando as medidas jurídicas cabíveis.
O advogado Leonardo Felipe Marques de Souza também defendeu o esclarecimento das possíveis irregularidades antes que as consequências da decisão se consolidem. “O que esperamos é que os fatos sejam apurados com transparência e rigor”, declarou.
A continuidade da apuração dependerá da análise das informações solicitadas ao TRE-GO. A liminar mantém suspensos os efeitos do acórdão enquanto o CNJ examina os questionamentos apresentados sobre a elaboração da decisão.
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